Monografia Preso

assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Direito a Ampla Defesa. LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; Princípio da Presunção de Inocência . LIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; Direito de Permanecer Calado. O condutor estaria ou não obrigado a ceder seu corpo ou parte…

RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Vicente Vieira Conselheiro Lafaiete 2012 DECLARAÇÃO Aprovação e Responsabilidades À Subcoordenação de Monografia. O (A) Professor (a) Antônio Vicente Vieira, Orientador (a) do (a) estudante Ricardo Lucio Carolino. na elaboração de Monografia intitulada, A…

Fazendo com que faltem condições necessárias para a sobrevivência do ser humano e ferindo assim a dignidade da pessoa humana. Barros (2012) argumenta que: Mandar jovens, menores de 18 anos para os precários presídios e penitenciárias que misturam presos reincidentes e primários, perigosos ou não, é o mesmo que graduar e pós-graduar estes jovens no mundo do crime. Não podemos tratar o jovem delinquente como uma pessoa irrecuperável e somente querer afastá-lo da sociedade, jogando-o…

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS NOVA VENÉCIA 2013/1 FELIPE SEVERO PEREIRA FRANÇA PINTO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA EM PENITENCIÁRIAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia (MULTIVIX), como requisito obrigatório para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador:Cássio Pereira Xavier da Silva

legal, uma lei utilizada em alguns estados dos Estados Unidos, que pune a reincidência, e mostrar como sua aplicabilidade hoje no Brasil seria uma maneira eficaz de melhorar tais problemas. FORMA DE REALIZAÇÃO O tema será abordado em forma de Monografia e com uma apresentação a banca. METODOLOGIA ADOTADA A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica, basicamente material da internet uma vez que o tema é novo e pouco comentado no Brasil, bem como…

ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, são benéficas ao apenado, porque o tira do sistema carcerário, que são locais violentos, superlotados e com péssimas condições sanitárias. O fato do apenado não se juntar com outros presos de maior periculosidade, evita que este seja corrompido, assim, traz condições necessárias para que ele seja reintegrado no meio social com medidas que o auxilie na educação, no trabalho e na conscientização. Pois, a criação das…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO EM VISTA DO MERCADO DE TRABALHO EM GOIÂNIA DESDE 2000 GOIÂNIA-GO 2010 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO EM VISTA DO MERCADO DE TRABALHO EM GOIÂNIA DESDE 2000 Trabalho de fichamento apresentado ao curso de direito oferecido

| | | | |Visita técnica. | | | | | |Atividades |Ouvinte em defesa de TCC, monografia, dissertação e tese. | | | | | |Pesquisa de iniciação científica, estudo dirigido ou de caso. | | | |

comportamental à luz da psicologia forense e da criminologia crítica tem por finalidade avaliar em quais situações o exame criminológico se presta a atender às finalidades da Lei de Execuções Penais e, assim, atingir a finalidade da pena: a reinserção dos presos. Trata-se de pesquisa que vem sendo realizada no âmbito da Graduação em Direito, encontrando-se ainda na fase de projeto para realização de futuro Trabalho de Conclusão de Curso, no qual se discutirá o comportamento do…

homicídios, estupro, tráfico de drogas, e a cada ano este índice só aumenta, isso só mostra que está sendo necessário tomar medidas drásticas para reduzir estes índices e devolver paz a sociedade. O levantamento em oito estados revela que, para cada adulto preso, mais de dois menores são apreendidos. Nos EUA, cada um dos 50 estados norte-americanos pode livremente estabelecer normas jurídicas sobre Direito Criminal. Os estados têm autonomia suprema para legislarem sobre qualquer…