Monografia Prescrição Previdenciaria

paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. F) DA TUTELA ANTECIPADA Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os…

que paga 3% ao mês possa ter essa alíquota reduzida para 1,5% ou elevada a até 6%, dependendo da quantidade de afastamentos por acidentes ou doenças de trabalho registradas pelo INSS”, explica Myrian Quirino, consultora Especialista na área Previdenciária e Trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). Para Myrian, a decisão visa a fomentar os investimentos por parte das empresas no que diz respeito à segurança no trabalho e, consequentemente, reduzir os gastos da…

que paga 3% ao mês possa ter essa alíquota reduzida para 1,5% ou elevada a até 6%, dependendo da quantidade de afastamentos por acidentes ou doenças de trabalho registradas pelo INSS”, explica Myrian Quirino, consultora Especialista na área Previdenciária e Trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). Para Myrian, a decisão visa a fomentar os investimentos por parte das empresas no que diz respeito à segurança no trabalho e, consequentemente, reduzir os gastos da…

que paga 3% ao mês possa ter essa alíquota reduzida para 1,5% ou elevada a até 6%, dependendo da quantidade de afastamentos por acidentes ou doenças de trabalho registradas pelo INSS”, explica Myrian Quirino, consultora Especialista na área Previdenciária e Trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). Para Myrian, a decisão visa a fomentar os investimentos por parte das empresas no que diz respeito à segurança no trabalho e, consequentemente, reduzir os gastos da…

métodos e técnicas estatísticas. 13 Com o intuito de atingir os objetivos citados, o estudo foi elaborado através dos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica, utilizando fontes de dados secundários, como, por exemplo, livros, monografias e sites da internet. De acordo com Boccato (2006), a pesquisa bibliográfica busca a resolução de um problema, por meio de referenciais teóricos publicados, analisando e discutindo as várias contribuições científicas. Uma pesquisa…

empresa que paga 3% ao mês possa ter essa alíquota reduzida para 1,5% ou elevada a até 6%, dependendo da quantidade de afastamentos por acidentes ou doenças de trabalho registradas pelo INSS”, explica Myrian Quirino, consultora Especialista na área Previdenciária e Trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). Para Myrian, a decisão visa a fomentar os investimentos por parte das empresas no que diz respeito à segurança no trabalho e, consequentemente, reduzir os gastos da…

hipotético-dedutivo, consistente em fazer observações, construí-las em hipóteses e testar essas 6 hipóteses para possível solução do problema. As fontes de pesquisa serão as seguintes: artigos científicos, legislação, doutrinas, jurisprudências, monografias, livros técnicos de metodologia científica, entre outros. Por meio do levantamento bibliográfico, serão elaborados conceitos teóricos acerca da matéria. O estudo será feito em três capítulos que terão o objetivo de aprofundar sobre…

influencia positivamente a qualidade de vida do idoso. A dança tem o potencial de amenizar os problemas decorrentes do processo de envelhecimento tanto em seus aspectos psicossociais quanto fisiológicos. O presente artigo é um desdobramento da monografia de especialização em Exercício Físico Aplicado a Reabilitação Cardíaca e de Grupos Especiais: A dança e a qualidade de vida do idoso e visa através de uma revisão bibliográfica e investigativa, identificar e entender os processos…

Paga Despesa liquidada Não-paga Resto a Pagar Processado Resto a Pagar Não-processado Pago Não-pago É cancelável ? Despesa empenhada Nãoliquidada Cancelado se não- liquidado Empenho anulado Pago Liquidado Não-pago 5 anos de prescrição (da inscrição em Restos a Pagar) Importante salientar que ordenar ou autorizar a inscrição de despesas não empenhadas em Restos a Pagar consubstancia crime, tipificado no artigo 359-B do Código Penal, submetendo o infrator à pena de…

de resolução de conflitos, como a mediação, arbitragem, acordo ou até mesmo a simples desistência da pretensão inicial, torna-se relevante desenvolver ferramentas e modelos que auxiliem o decisor na tomada da melhor decisão, no caso concreto. A monografia analisa as principais tendências a que os envolvidos estão sujeitos em um processo de negociação e busca definir um critério para a definição da melhor forma de atuação. Continua com a identificação e análise dos principais fatores que…