Monografia Inconstitucionalidade Maioridade Penal

abreviar a duração de seus cursos, de acordo com o previsto pela legislação. Art. 134. Os critérios para verificação do rendimento escolar, promoção e dependência de estágio supervisionado, prática de ensino, trabalho de conclusão de curso, monografia e disciplinas com características especiais constam de regulamentos específicos. TÍTULO VI DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TÍTULOS E DIGNIDADES CAPÍTULO I DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS (Fls. 34/40 - anexo da RESOLUÇÃO/COUNI-UEMS…

.............................................463 - Resolução n. 01/2011-SCA - Disciplina o processamento de processos ético -disciplinares previstos no art. 70, caput, in fine, do EAOAB ..............................478 - Ações Diretas de Inconstitucionalidade/STF (EAOAB) .....................................478 ADI 1105 ..................................................................................................................................478 ADI 1127 ..............................

as regras jurídicas emanadas do Estado, B E V I L Á Q U A , C lóvis. T e o r i a g e r a l d o d i r e i t o c i v i l . 4 a cd ., Brasília: M inistério da Justiça, 1972, p. 10. 36 com a finalidade dc reger a vida social (Constituição, Código Penal e C ó­ digo Civil). Mas, ao lado do direito estatal, caminha o direito não estatal, que são as normas obrigatórias elaboradas por diferentes grupos sociais particulares institucionalizados e destinadas a reger a vida interna corporis…

Assinatura:___________________________________________ Data: ____/____/____ Silva, Wilson Barboza da. Bons conselhos para as escolas do Distrito Federal [manuscrito] / Wilson Barboza da Silva. – 2009. 108 f. Orientador: Jairo Luis Brod. Impresso por computador. Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010. 1. Administração escolar, democratização, Distrito Federal…

Estado. Não se observa os problemas do judiciário como a demora nas decisões judiciais a injustiça manifesta que representam as decisões retardadas, a consequência inocuidade, na maioria das vezes, dessas sentenças e a impunidade frequente de infrações penais. (Lima: 1998) Há, também, de se educar a população para o atual estágio da denominada entrega da prestação jurisdicional, quando não mais se constitui privilégio absoluto do Estado a responsabilidade pelo seu manejo. (Lima: 1998)…

THAIS SANDRIN VERALDI LEITE GUARULHOS – SÃO PAULO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO Monografia ao Centro Araras Dr. apresentada Universitário Edmundo de Ulson, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito para obtenção do título de especialista em Direito Civil e…

........................................................................ 105 UMA VISÃO SOBRE A MEDIDA DE SEGURANÇA E O DESEMPENHO DO HOSPITAL DE CUSTODIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . ..................... 105 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ....................................................................................................................................................................... 106 A ACESSIBILIDADE COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR ..................

5. 6. 7. 8. 9. PASSOS, José Joaquim Calmon de. Esboço de uma teoria das 1111/idades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 82; FERNANDES, Antonio Scarance. Teoria Geral do Procedimento e o procedimenlo no processo penal. São Paulo: RT, 2005, p. 3 1 -33. CONSO, Giovanni. / Farri Giuridici Processuali Penali. Milano: Giuffrê, 1955, p. 124. Em sentido muito próximo, BRAGA, Paula Sarno. Aplicação do devido processo legal às relações privadas. Salvador: Jus…

(por exemplo, Eluf, 2002; Pimentel, Pandjiargian & Belloque, 2005) também têm contribuído para essa discussão já há algum tempo. E uma recente análise histórica acompanha a trajetória da noção de honra ao longo da constituição de nossos códigos penais e de nossa história política (Caulfield, 2000). Para uma tentativa de usar a noção de honra na análise contemporânea das classes populares, ver o livro Família, fofoca e honra, organizado por Claúdia Fonseca (2000). O que há de comum…

HORIZONTE 2013 Desiree Tavares da Silva O TRIBUNAL DO JURI Juiz leigo Monografia de Concluso de Bacharelado apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas, do Centro Universitrio Newton Paiva, como requisito para a obteno do titulo de bacharel em Direito. rea de concentrao Cincias Sociais Orientador Ronaldo Passos Braga BELO HORIZONTE 2013 Desiree Tavares da Silva O TRIBUNAL DO JURI Juiz leigo Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de…