Introdução ao Estudo

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: PRÓS E CONTRAS QUESTÕES ELEMENTARES A redução da maioridade penal no Brasil há muito tempo se discute, por vezes o tema fica esquecido, mas vez por outra volta a perpetrar as mais calorosas discussões, tanto no mundo dos juristas quanto na sociedade como um todo. Muito se fala sobre o tema, mas pouco se busca saber sobre as verdadeiras conseqüências de uma possível redução da maioridade penal no país. Trata-se de uma questão de grande relevância, que precisa ser levada mais a sério, não basta apenas ter uma opinião, é preciso identificar diversas perguntas que se formam quando se propõe uma grande mudança, e conseqüentemente buscar as respostas para tais perguntas, para que se possa chegar a uma conclusão razoável. Geralmente, a sociedade como um todo só se volta para esta questão da redução da maioridade penal quando está diante de um momento de comoção social, quando acontece algum fato criminoso que envolve algum menor, fato este que provoca repugnância e sede de justiça. Sobre a questão da redução da maioridade penal leciona Fernando Andrade Fernandes1: É comum, pois, que a questão seja analisada em momentos de grande comoção social, naturalmente ou artificialmente provocada, conduzindo a que nos posicionamentos adotados não se leve em conta a devida racionalidade que deve presidir todo o processo de elaboração legislativa, em especial no que se refere à atividade legislativa em matéria penal, e particularmente em se…

PASSO 3 No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O…

2092960-66675000 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL…

INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro. Saber se é ou não constitucional a redução da maioridade penal. O Código Penal, o ECA e a Constituição Federal prevêem a idade de 18 anos para a maioridade penal. Parte da doutrina afirma ser a questão da…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA INCOSTITUCIONALIDADE SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.Introdução 4 2. Problema 4 3. Justificativa 4 4. Objetivos 5 4.1 Objetivo geral 5 4.2 Objetivos específicos 5 5..Forma de realização 5 6. Metodologia adotada 5 7. Fundamentação teórica 5 a 6. 8. Cronograma 7 9. Referências bibliográficas 8 …

Junho de 2013 Pros e Contras Maioridade Penal Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas como parte integrante da avaliação do 1º Trimestre. Orientação: Carmela Estrela Junho de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS.............................................................................4 …

Senado “ressuscita” redução da maioridade penal Com apoio de 21 senadores, líder do PSDB consegue incluir na pauta do plenário proposta de sua autoria que havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz.…

anseio da solução para tão grave problema. 2. FUNDAMENTO JURÍDICO LEGAL 2.1 Posicionamento contra a redução da maioridade penal O questionamento se fundamenta se a redução da menoridade penal para os 16 (dezesseis) anos será efetiva para diminuir a criminalidade juvenil e se referida redução encontra respaldo constitucional. Esta previsto na Constituição Federal de 1988: “Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CRÍTICAS Gabriel Lobo dos Santos1 RESUMO: O presente artigo busca analisar a emenda perante redução da maioridade penal, um assunto que há bastante tempo já foi debatido, mas que voltou a tona. Trazendo argumentos perante uma analise de relevância social, dentre os problemas de socialização, que acarretam uma desigualdade social que são as principais causas de violência do país. Abordará também a deficiência do sistema…

Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez » Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis Resende (última…