Modo Constitutivo Da Servidão Predial

Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 131 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 131 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 132 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 133 6 Critério da Retratabilidade: Atos Revogáveis e Irrevogáveis, 134 7 Critério da Executoriedade: Atos Autoexecutórios e Não Autoexecutórios, 134 VIII Espécies, 135 1 Espécies Quanto à Forma de…

anotações à Lei n. 10.257/2001, a primeira sobre o assunto a vir a público pela Editora Saraiva. Esgotada a primeira edição, fomos solicitados pela editora para elaborar esta segunda edição, tão-só para aprofundar alguns temas que foram tratados de modo superficial na edição anterior. Por essa razão, a obra tornou-se mais completa, em especial no que diz respeito ao plano diretor e ao planejamento urbano; também fizemos questão de efetuar considerações e reflexões sobre a questão da…

deseja, é a pretensão, toda ação tem pedido imediato e mediato. Pedido imediato – não é visto a olho nu, por todos, é a tutela jurisdicional Pedido mediato- é o objeto da ação, é o direito material que se quer ver reconhecido, pode ser declaratório, constitutivo, condenatório. Pode haver cumulação de pedidos mediatos 3. Causa de pedir – é motivo pelo qual se pede. Alguém pedindo alguma coisa por algum motivo. Se divide em: Fatos- fato que gerou o dano Fundamentos jurídicos – reparação…

de Direito Privado? R.: Pela inscrição de seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos em seu registro peculiar, regulado por lei especial ou com autorização ou aprovação do governo, quando exigida. 39) Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Público, como as autarquias? R.: Inicia-se com a lei que as criou, e, por isso, não são registradas. 40) Onde se registra o ato constitutivo de um escritório de advocacia? R.: No Registro Civil de Pessoas

situação jurídica dos índios 9. Modos de suprimento da incapacidade 10. Sistema de proteção aos incapazes 11. Cessação da incapacidade 11.1. Maioridade 11.2. Emancipação 11.2.1. Emancipação voluntária 11.2.2. Emancipação judicial 11.2.3. Emancipação legal EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 12. Modos de extinção 12.1. Morte real 12.2. Morte simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de individualização…

situação jurídica dos índios 9. Modos de suprimento da incapacidade 10. Sistema de proteção aos incapazes 11. Cessação da incapacidade 11.1. Maioridade 11.2. Emancipação 11.2.1. Emancipação voluntária 11.2.2. Emancipação judicial 11.2.3. Emancipação legal EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 12. Modos de extinção 12.1. Morte real 12.2. Morte simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de individualização 13.1. Nome

situação jurídica dos índios 9. Modos de suprimento da incapacidade 10. Sistema de proteção aos incapazes 11. Cessação da incapacidade 11.1. Maioridade 11.2. Emancipação 11.2.1. Emancipação voluntária 11.2.2. Emancipação judicial 11.2.3. Emancipação legal EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 12. Modos de extinção 12.1. Morte real 12.2. Morte simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de individualização 13.1. Nome

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. OBS: do mesmo modo que a sentença é resultado de processo judicial, o ato administrativo é resultado de um processo administrativo. Se o processo é imprescindível, o contraditório e a ampla defesa também o é. Ingressaram em nosso ordenamento em 1998.…

situação jurídica dos índios 9. Modos de suprimento da incapacidade 10. Sistema de proteção aos incapazes 11. Cessação da incapacidade 11.1. Maioridade 11.2. Emancipação 11.2.1. Emancipação voluntária 11.2.2. Emancipação judicial 11.2.3. Emancipação legal 9/643 EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 12. Modos de extinção 12.1. Morte real 12.2. Morte simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de…

Mercadorias IE – Imposto de Exportação IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas II – Imposto de Importação IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou Valores Mobiliários IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto de Renda ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITDCM – Imposto sobre…