Modelos De Embargos à Execução

trânsito em julgado efeito suspensivo efeito devolutivo 5. ESPÉCIES No processo trabalhista existe a possibilidade de serem interpostos dez recursos, quais sejam: 01 - Embargos Infringentes, previsto na CLT, Art. 893, na Lei nº 7.701/88, Art. 2º, II, "c" e Art. 356 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 02 - Embargos, anunciado na CLT, Art. 893, na Lei nº 7.701/88, Art. 3º, III, "b" e Art. 342 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. 03 - Recurso de…

5ª – FEIRA – DIA 24/06/2010 / PROVA = R.O. OU A.P. - MODELOS NA PROVA NÃO PRECISA FAZER A FOLHA DE ROSTO PONTO 1 Versando a reclamação trabalhista, entre outros, sobre pedido de adicional de periculosidade na base de 30% do salário auferido pelo Empregado, a sentença de mérito, transitada em julgado, reconheceu a procedência parcial do pleito relativamente a alguns pedidos, tendo fixado o percentual do adicional de periculosidade em 30% do salário mínimo. Ofertados os cálculos pelo Reclamante

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………… ……………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado a rua………, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm respeitosamente a presença de V.Exa., ajuizar nos termos dos arts. 566, I, 580, 585 I e 614 do Código de Processo Civil, bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, a presente EXECUÇÃO POR…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

Santa Catarina. - Autos da Ação Monitória n.º xxxxxxxxxxxxx EMBARGOS MONITÓRIOS Embargante: Embargada: FULANO, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na, por seu procurador signatário, com domicílio profissional na, local onde recebe intimações, ut instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, na forma do artigo 1.102c do Código de…

Controlar o trabalho para certificar que está sendo executado de acordo com as normas estabelecidas e segundo o plano previsto. A gerencia deve cooperar com os trabalhadores para que a execução seja a melhor possível: Principio da Execução: Distribuir distintamente as atribuições e as responsabilidades, para que a execução do trabalho seja disciplinada. Os princípios acima mencionados tiveram por objeto fazer uma distinção precisa do que é a gerencia científica em oposição à…

congestionamento da Justiça, mas, depois ao longo do tempo os prazos podem aumentar esse congestionamento por conta de iniciar novas ações extintas por defeito processuais, ou de novos julgamentos das apelações por conta da rejeição sumária dos embargos declaratórios a acarretar nulidade dos acórdãos. Observando as inovações que vieram para dar maior celeridade à tramitação dos processos civis, se sobressai a questão da redução do números de recursos possíveis durante o…

11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença…

III, e de prequestionamento, é preciso que a matéria seja de repercussão geral – ou seja, deve possuir relevância jurídica, política, social ou econômica, indo além do direito individual ou pessoal das pessoas que litigam em determinado processo. Modelo de ROC, RESP e REX 1ª Peça: interposição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO … Observação: a interposição será sempre endereçada ao presidente do tribunal onde foi proferida…

CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, nº processo_____________ movida por Maria Sobrenome, já qualificada pelos motivos a seguir: RESUMO DA INICIAL A autora ajuizou ação de cobrança alegando ter o réu comprado da mesma um veiculo( carro 2008, modelo Siena, marca Fiat completo, placa XXX-0171- Belém, Pa), no valor de R$23.000,00 informando sobre a existência de uma dívida que o requerido encontra-se inadimplente desde a data de 02. 01. 2014. A autora requer o pagamento de R$…