Modelos De Embargos à Execução

Súmula 421 EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO I - Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão-somente suprir omissão e não, modificação do julgado. II - Postulando o embargante efeito modificativo

(n°), (bairro), (São Paulo), (São Paulo), (CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS: O autor era proprietário de um automóvel, marca ________, modelo _______, placa ______, ano ____ (documento nº 1). Em 15 de março de 20XX, o autor alienou o automóvel ao réu pelo valor de R$ 30.000 ( trinta mil reais).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO Posted 27/09/2009 by Renata Esser in Direito Processual Civil. Comentários desativados Processo: instrumento de atuação da jurisdição (método/sistema). Procedimento: passos a serem seguidos. Forma do processo (estruturação exterior). No processo de conhecimento é examinado o direito, ele diz do direito, determina o direito, diz se o autor ou o réu está certo e termina com a sentença. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR PONTES DE MIRANDA (teoria…

Modelo de Petição - Execução de Título Extra-Judicial EXMO (A). SR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....-MG L., brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF nº.... , e documento de identidade .... , residente e domiciliado na Rua .... , nº ... , Centro, cidade, CEP, por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo…

.................................................113 3 – DA EXECUÇÃO EM GERAL I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO..............................................................................................................................................118 II – REQUISITOS PARA QUALQUER EXECUÇÃO....................................................................................................................127 III – PARTES DA EXECUÇÃO..............................................................

hoje concebida doutrinariamente como direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado, sempre que desta se precisar para a solução útil de determinada lide ou para declaração de uma afirmação de direito que se faz, não constitui modelo pacífico, tendo sido percorrido longo caminho, no curso da história, na qual foram múltiplas as concepções teóricas a respeito dela. Num primeiro momento, a ação era tida como fenômeno abrangido pelo próprio direito material…

preenchidos por juízes-presidentes de junta de conciliação e julgamento (atuais varas de trabalho), através de promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Nas sessões, os juízes do Tribunal usarão vestes talares conforme modelo aprovado. O representante do Ministério Público que participar das sessões do Tribunal, também usará veste talar; os advogados que se manifestarem, durante as sessões do Tribunal, com sustentação oral, deverão trajar beca. O secretário e…

(qualificação e endereço completo), representado por seu advogado inscrito na OAB/____, com escritório profissional (endereço completo), onde recebe as intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa excelência, propor o que segue: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de Olavo Plinio, (qualificação e endereço completo), e também contra o seu avalista e devedor solidário, Sr. Arnaldo Antunes, (qualificação e endereço completo), o que…

29 – Porque o processo de execução não pode ser considerado como autônomo, face à reforma em 2005? Porem há situações em que ele continuara sendo autônomo? R – Antes, porém, mister trazer à tona a repercussão da citada Lei que passou a estabelecer, a partir de do ano de 2005 uma nova forma de se tratar a execução. É que antes da Reforma, falava-se em processo autônomo de execução, isto é, para iniciar uma execução, ter-se-ia que fazer uma petição inicial, dando ensejo a um novo…

nesta Secretaria da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro autuo os documentos adiante, em ______ folha(s), com 0 apenso(s), na seguinte conformidade: Processo......................... : 0016239-22.2014.4.02.5101 Classe do processo..........: 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 1. Data do Protocolo........... : 13/01/2014 2. Número de volumes........... : 1 3. Observações....................: 4. Vara................................ : 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de…