Trt - tribunal regional do trabalho

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DIREITO

















TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – AL















MACEIÓ
MARÇO-2013












TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO / AL











Trabalho apresentado ao Professor , turno noturno, do curso de Direito.
















Maceió
Março – 2013
1 – INTRODUÇÃO



O TribunalRegional do Trabalho da 19º Região - AL, com sede na cidade de Maceió-AL com jurisdição no Estado de Alagoas tem como atribuição julgar conflitos trabalhistas existentes entre empregado e empregador, cuja ação não foi encerrada na primeira instância, e uma das partes entrou com Recurso.





































Os Tribunais Regionais do Trabalhoestão divididos em 24 regiões, sendo que no Estado de São Paulo há dois tribunais, e nos Estados de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá não existem Tribunais Regionais do Trabalho, esses Estados são abrangidos respectivamente pela 10º Região/DF, 14º Região/RO, 11º Região/AM e 8º Região/PA.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região / AL está situado na Avenida da Paz, 2076, centro, Maceió-AL, e foicriado pela Lei nº 8.219, de 29.08.91, mas tendo sido instalado em 28.06.92. O horário de funcionamento do órgão é a partir das 12h00min as 17h00min, de segunda-feira a quinta-feira, e na sexta-feira de 08h00min as 14h00min. De forma que no período da manhã ocorrem as audiências no Tribunal, todas estas agendadas com vista das datas presentes no próprio Tribunal e em seu site.
A corte do TRT-ALé composta por oito Juízes de 2ª instância, togados, vitalícios e nomeados pelo Presidente da República.
Atualmente os desembargadores estão distribuídos da seguinte forma:
- SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS – PRESIDENTE
- JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR – VICE-PRESIDENTE
- PEDRO INÁCIO DA SILVA
- ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
- JORGE BASTOS DA NOVA MOREIRA
-VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
-ELIANE ARÔXA PEREIRA BARBOSA
Dos desembargadores, um é escolhido dentre os advogados e um é membro do MPU e os demais foram preenchidos por juízes-presidentes de junta de conciliação e julgamento (atuais varas de trabalho), através de promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Nas sessões, os juízes do Tribunal usarão vestes talares conforme modelo aprovado. Orepresentante do Ministério Público que participar das sessões do Tribunal, também usará veste talar; os advogados que se manifestarem, durante as sessões do Tribunal, com sustentação oral, deverão trajar beca. O secretário e os demais servidores que funcionarem nas sessões do Tribunal usarão capas.
Nas sessões, o Presidente tomará assento no centro da mesa principal; à sua direita, o representante doMinistério Público; à sua esquerda , o Secretário do Tribunal. O Vice-Presidente tomará assento na primeira cadeira da bancada à direita da mesa central; o Juíz mais antigo, na primeira cadeira da bancada à esquerda, e assim sucessivamente, obedecida a antiguidade entre os Juízes do Tribunal. O Juíz convocado usará a cadeira do substituído.
O Tribunal funcionará na plenitude de sua composição, oucom a presença de, pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros, inclusive o Presidente da sessão.

TRÂMITE PROCESSUAL

O processo trabalhista começa com um relato detalhado de sua reclamação, e também, de qual a sua pretensão decorrente dos fatos. Essa exposição é chamada de Petição Inicial.
A petição inicial será entregue na Justiça do Trabalho, em um setor chamado Distribuição, que irásortear uma das Varas do Trabalho, para dar andamento à questão.
Escolhida a Vara, será designada a audiência, no qual serão convocados o reclamante (autor) e o reclamado (réu) que está sendo processado. Caso o autor falte a Audiência, a ação é automaticamente arquivada e não poderá ser aberta novamente. Caso, o réu falte a audiência, considera-se verdadeira a acusação apresentada pelo...
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