Modelo Primeira Multa

pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. 5.4 Das declarações I - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo anexo. II - Declaração de que não está impedido de licitar ou contratar com a administração pública (Declaração Idoneidade). OBSERVAÇÕES: a) Cópias dos documentos solicitados deverão estar devidamente autenticados por…

Descrição O recurso é a forma prevista para recorrer de uma penalidade de multa. Com cada órgão/entidade executivo de trânsito funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos (em 1ª instância) interpostos contra penalidades de multa. O serviço só poderá ser solicitado caso o órgão autuador tenha sido o Detran.SP. Se a multa não foi aplicada pelo Detran.SP, entre em contato com o órgão…

cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como OBJETO, o veículo abaixo descrito de propriedade do VENDEDOR, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, ações, penhoras, protestos, medidas cautelares, e quaisquer outras apresentando as seguintes características ESPÉCIE: MARCA/MODELO: ANO FAB/MODELO: COR: PLACAS: CHASSI: Parágrafo Único: O veículo objeto…

MODELO DE CONTRTATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL O modelo de contrato de locação residencial apresentado visa facilitar a relação entre o inquilino e o proprietário, possibilitando um entendimento básico dos dispositivos presentes na Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09). Contudo, o modelo apresentado é apenas um guia, pois um contrato de locação de imóvel, apesar de apresentar itens básicos que devem estar presentes em qualquer contrato, não é algo estático ou pré-moldado. O contrato varia de acordo com

ANEXO I GUIA DE APRESENTAÇÃO DE REAL INFRATOR De acordo com a Resolução 72/98 do CONTRAN ------------------------------------------------- ÓRGÃO: Multa: número do auto de infração Placa do veículo: placa do veículo Caso V. Sa. não seja o infrator, preencha os dados abaixo e envie pelo correio ao órgão de trânsito, no prazo de 15 dias, com a fotocópia da habilitação do infrator. ------------------------------------------------- Nome:…

deverá aplicar multa, conforme estipulado no contrato. Por isso, é muito importante redigir contratos que estipulem multas pelo descumprimento de qualquer item firmado contratualmente, de modo que as multas sejam utilizadas como instrumento de controle de qualidade dos serviços e produtos fornecidos pelo terceiro, bem como gerenciar e fiscalizar o terceiro CUIDADOS No entanto, boa parte dos terceirizados não cumpre o contrato, não tem qualidade e a empresa, por sua vez, paga, não…

oveículo de minha propriedade (Marca, Modelo, Ano, Placa), estaria transitando em velocidade acima da estabelecida para a via em até 20%. Como resultado apontou-se violação do Art. 218 inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, a velocidade considerada foi de 43km/h no auto de infração em uma via de limite regulamentado de 40km/h. Pelo princípio da insignificância e sendo essa a primeira notificação em mais de três anos, pede-se a conversão da ‘penalidade multa’ por ‘penalidade…

troca só poderá ser realizada dentro deste período, mesmo que já tenha havido várias trocas em função desta compra. No termo de garantia é anotado a data da compra, marca, modelo e número de série do aparelho vendido juntamente com o nome e endereço do cliente que o comprou. A cada troca de aparelho, relativo a primeira compra, é verificado se ainda está no prazo de garantia, e é registrado o cliente que realizou a troca. Qualquer cliente pode realizar uma troca, mesmo que não tenha…

forma de direito, comparecem as partes abaixo nomeadas, e firmam o presente Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, Confissão de Dívida e outras Avenças, mediante as cláusulas e condições seguintes: São partes neste instrumento; MODELO De um lado como VENDEDOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Curitiba-PR; E de outro lado, como COMPRADOR(A):…

escrever Possuir CI e CPF Ter 18 anos  Habilitação é obrigatória para automotores, elétricos e ciclomotores, sendo facultativo e a cargo de leis municipais os veículos de pulsão humana (bicicleta) e tração animal (carroças). Fluxograma da Primeira Habilitação: Exame de apitidão física e mental; avaliação psicológica Curso teórico-técnico de 45h\a - exame teórico, constituído por 30 questões, sendo necessário acertar 70% da prova = 21 questões Prática de direção…