Modelo De Sobrepartilha Extrajudicial

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do ca­samento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da socie­dade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reco­nhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das senten­ças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Código Civil Comparado 9 Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Lei no 10.406/2002 III – dos atos judiciais ou extrajudiciais da adoção. Capítulo II – Dos Direitos da Personalidade Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os…

morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I – das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III – (revogado pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.) CAPÍtuLo II DoS DIrEItoS DA PErSoNALIDADE Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de janeiro de 2002. Art. 11.…

morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I – das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II – dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III – (Revogado pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.) CAPÍTULO II Dos Direitos da Personalidade Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da…

sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; Ver tópico (5682 documentos) II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Ver tópico (600 documentos) III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da…

pagamento, integral ou proporcional, dos debenturistas; c) requerer a falência da companhia emissora, se não existirem garantias reais; d) representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção ou liquidação extrajudicial da companhia emissora, salvo deliberação em contrário da assembléia dos debenturistas; e) tomar qualquer providência necessária para que os debenturistas realizem os seus créditos. § 4º O agente fiduciário responde…