Codigo civil

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CÓDIGO CIVIL

5ª edição

2011

Câmara dos Deputados

CÓDIGO CIVIL
5ª edição

Brasília 2011

Série Legislação

CÓDIGO CIVIL
5ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3ºSecretário Inocêncio Oliveira 4º Secretário Júlio Delgado Suplentes de Secretário 1º Suplente Geraldo Resende 2º Suplente Manato 3º Suplente Carlos Eduardo Cadoca 4º Suplente Sérgio Moraes

Diretor-Geral Rogério Ventura Teixeira Secretário-Geral da Mesa Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Câmara dos Deputados

CÓDIGO CIVIL
5ª edição
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizada em4/11/2011.

Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2011

CâMArA DoS DEPutADoS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço Projeto gráfico: Patrícia WeissDiagramação: Patrícia Weiss Foto da capa: Patrícia Weiss Pesquisa e revisão: Seção de revisão e Indexação
2002, 1ª edição; 2005, 2ª edição; 2008, 3ª edição; 2010, 4ª edição.

Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810edicoes.cedi@camara.gov.br

SÉrIE Legislação n. 70 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. [Código civil (2002)]. Codigo civil : Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. – 5. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. 150 p. – (Série legislação ; n. 70) Atualizada em 4/11/2011. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ISBN978-85-736-5885-9 1. Direito civil, legislação, Brasil. I. título. II. Série. CDu 347(81)(094.4)”2002” ISBN 978-85-736-5884-2 (brochura) ISBN 978-85-736-5885-9 (e-book)

SUMÁRIO
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIro DE 2002
Institui o Código Civil.

Parte Geral Livro I – Das Pessoas......................................................................................................................... 17 título I – Das Pessoas Naturais ...................................................................................................... 17 Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade ......................................................................... 17 Capítulo II – Dos Direitos da Personalidade ................................................................................ 17Capítulo III – Da Ausência ............................................................................................................... 18 Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente ................................................................... 18 Seção II – Da Sucessão Provisória ....................................................................................... 18 Seção III – DaSucessão Definitiva ......................................................................................19 título II – Das Pessoas Jurídicas.....................................................................................................19 Capítulo I – Disposições Gerais ......................................................................................................19 Capítulo II – DasAssociações ......................................................................................................... 21 Capítulo III – Das Fundações .......................................................................................................... 21 título III – Do Domicílio .................................................................................................................22...
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