Modelo De Projeto De Pesquisa Sobre Menor Infrator E Politicas Publicas Aplicadas Para Buscar Soluçoes

mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no…

com a intenção de demonstrar que o modelo de justiça restaurativa oferece um caminho mais prático à ressocialização, visto que o atual sistema ressocializador não tem atingido seu fim. Traz como objetivo geral a exposição de que o atual sistema de ressocialização adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, sendo…

segurança pública em Lavras (MG) Fabiano Fernandes Serrano Birchal Centro Universitário de Lavras andré Luiz Zambalde Universidade Federal de Lavras paulo Henrique de Souza Bermejo Universidade Federal de Lavras O presente trabalho tem por objetivo propor e discutir práticas de planejamento estratégico da segurança pública para o município de Lavras (MG), com base referencial no método de Planejamento Estratégico Situacional (PES). Apresenta-se uma revisão bibliográfica…

Mundo do Crime e do Tráfico Belém-PA 2012 Felipe Carvalho nº20 José Francisco nº26 Jenifer Braga nº24 Rodrigo Uchoa nº35 Ronaldo Botelho nº37 O Jovem e a Violência Urbana: O Jovem inserido no mundo do Crime e do Tráfico Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Geografia, da terceira serie do ensino médio Convênio, da escola Pedro Amazonas Pedroso-CEPAP. Orientador Prof. Marcelo Belém-PA 2012 Introdução Como resolver o problema que é a violência? Há…

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

amplo consenso possível. Todos têm direito à saúde e aos seus cuidados. Como temos o dever de não violentar nossos limites físicos e mentais, nem tão pouco manipular a doença como justificativa para obter vantagens ilícitas. E uma vez que se deve buscar, tanto quanto logicamente admissível, a exigência de consenso converge para o tão de que o resultado deve ter, sempre que possível muita estabilidade diante da consciência jurídica. O jornal Estado de Minas traz consigo muitas…

Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero São Paulo 2012 Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero Trabalho de Conclusão de Curso orientado pela…

para a responsabilização do adolescente infrator. Sua aplicação depende de processo de natureza judicial, com procedimento especial, previsto no Estatuto, aplicados subsidiariamente outros textos de lei. O ECA, fixa expressamente diversas garantias, sem prejuízo de todas as outras constitucionalmente asseguradas à pessoa humana. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma…

ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Ciências Criminais. Criciúma, 21 de junho de 2011. BANCA EXAMINADORA Prof.ª Mônica Ovinski de Camargo Cortina - Mcs. - UNESC Prof. Alfredo Engelmann Filho - Especialista - UNESC Prof. João de Mello – Especialista - UNESC…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…