Modelo De Pericia Sobre Lucros Cessantes

alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação reivindicatória, ele está pedindo um determinado bem móvel e há uma discussão sobre a titularidade…

Quiroga, Juíza; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; e Diego García-Sayán; Juiz; presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, de acordo com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “Convenção Americana” ou “Convenção”) e com os artigos 29, 31, 53.2, 56 e 58 do Regulamento da Corte (doravante denominado “Regulamento ”), profere a seguinte Sentença. ∗ O Juiz Oliver…

........................................................................................................ 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS................................................................................................... 8 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. ............................... 20 1. 1.1. CRITÉRIOS ORIENTADORES. ......................................................................................................................... 21 …

Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005; pp. 5/27. 1. ROTEIRO DE AULA Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias tem sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e…

Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; FGTS = fundo de garantia por tempo de serviço; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; ITCMD = imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal…

do comercializador, muito mais do que do autor. Em nome do substrato moral deste, remuneram-se aqueles. Basta ler qualquer contrato de cessão de direitos autorais para se constatar isso. Mas talvez nem mesmo a remuneração financeira, o dinheiro, o lucro, figurem como o objetivo primordial exclusivo do direito autoral. De Américo Vespúcio até Santos Dumont, outros valores, além do dinheiro, prevalecem. E se refletem hoje, explicitamente, em nomes como o de Linus Torvalds, Lawrence Lessig…

da Fazenda sob o nº 01.234.567/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, vinculando-se as partes e sujeitando-se as partes às seguintes Cláusulas e condições: ERRO CLÁSSICO – utilização de modelo sem análise detalhada do caso específico, logo erro na numeração, cláusulas desconexas. ... PRINCÍPIOS - Autonomia da Vontade: OK - Consensualismo: OK - Obrigatoriedade da Convenção: OK - Relatividade dos Efeitos:…

comercializador, muito mais do que do autor. Em nome do substrato moral deste, remuneram-se aqueles. Basta ler qualquer contrato de cessão de direitos autorais para se constatar isso. Mas talvez nem mesmo a remuneração financeira, o dinheiro, o lucro, figurem como o objetivo primordial exclusivo do direito autoral. De Américo Vespúcio até Santos Dumont, outros valores, além do dinheiro, prevalecem. E se refletem hoje, explicitamente, em nomes como o de Linus Torvalds, Lawrence…

mesmo considerado mais vulnerável que um consumidor tradicional, vem atualmente ganhando espaço no comercio em geral pelo avanço da internet, meio principal utilizado neste tipo de relação comercial, trazendo um manual prático e conciso de informação sobre seus direitos ao comprar no comercio eletrônico, diminuindo os abusos dos fornecedores e quem mais possa ser responsabilizados por estes atos, trata-se de um manual de informações importantes ligadas ao ramo de direito do consumidor,…

Caderno de Conflitos e suas soluções 1- Seria o Direito um “agente” determinante na estrutura e mutação do contexto evolutivo social, por imprimir aos membros de uma dada sociedade novos modelos de expressão comportamental? Ou seja, o Direito determinado pelas demandas e particularidades de uma dada sociedade? 2- De que modo as normas jurídicas podem contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos em uma sociedade? Prevenção: regulando condutas (estabelecendo direitos,…