Modelo De Pericia Sobre Lucros Cessantes

relativos ao FGTS, no período de 01/out/10 até a ruptura do pacto contratual, conforme se comprova pelo incluso Extrato expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF – além do que – referido depósito não era efetuado sobre a parcela salarial paga a título de “diárias e ajuda de custo”. Sobre o montante total do valor devido ao FGTS, deve incidir ainda a multa de 20% (vinte por cento), prevista no Art. 22, da Lei 8.036/90. Destarte, deve a reclamada ser condenada a pagar ao…

50 e seguintes, nossos tribunais começaram a fazer uso discreto de suas regras, pois não se podem aplicar regras UNIDADE 1 - EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 18 estrangeiras a casos ocorridos aqui, salvo quando houver omissão sobre determinado assunto. Frise-se que entre 1968 e 1975 começou-se a discutir a criação de um novo Código Civil, pois o que estava vigente era de 1916 e dentre os assuntos a serem tratados, estava a possibilidade de se importar a Teoria da Empresa

gerador 34 2.11.4. Base de cálculo 34 2.11.5. Alíquota 34 2.11.6. Contribuinte 35 2.12. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 35 2.12.1. Observações 35 2.12.2. Competência 35 2.12.3. Fato Gerador 35 2.12.4. Base de Cálculo 36 2.12.5. Alíquota 36 2.12.6. Contribuinte 36 2.12.6.1. Substituição Tributária 36 2.12.6.2. Prazos de recolhimento 36 2.13. ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte…

bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal (art. 39). 3 DAS PESSOAS JURÍDICAS Teorias sobre a natureza jurídica das pessoas jurídicas – várias teorias procuram explicar esse fenômeno, pelo qual um grupo de pessoas passa a constituir uma unidade orgânica, com individualidade própria reconhecida pelo Estado e distinta das…

os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal (art. 39). DAS PESSOAS JURÍDICAS Teorias sobre a natureza jurídica das pessoas jurídicas – várias teorias procuram explicar esse fenômeno, pelo qual um grupo de pessoas passa a constituir uma unidade orgânica, com individualidade própria reconhecida pelo Estado e distinta das pessoas…

internacionais ainda necessitam de maior e melhor regulamentação em decorrência do aumento das relações internacionais de comércio, atingindo inclusive o comércio eletrônico. Assim, a importância da criação de uma legislação mais completa e atual sobre os contratos internacionais no Brasil é imperiosa. A arbitragem precisa ser melhor apresentada às partes integrantes de um contrato internacional, para que seja efetiva quando da opção por essa forma de solução de litígio internacional,…

afasta a tipicidade material. Logo, se o fato é atípico, a autoridade policial pode deixar de lavrar o flagrante. Nesse sentido: Cleber Masson (Direito Penal esquematizado. Vol. 1. São Paulo: Método, 2014, p. 37); B) 2ª corrente: NÃO. A avaliação sobre a presença ou não do princípio da insignificância, no caso concreto, deve ser feita pelo Poder Judiciário (e não pela autoridade policial). É a posição da doutrina tradicional. Infração bagatelar própria (princípio da insignificância) X…

crescimento Gestão da Sustentabilidade Temas prioritários 25 Água 25 Educação 26 Empreendedorismo sustentável 26 Mudanças climáticas 27 Qualidade das relações 27 Resíduos sólidos 28 Sociobiodiversidade 29 Inovação da inovação 93 Demonstrações Contábeis 126 Sobre o Relatório 127 Pacto Global 128 Carta de asseguração 130 Índice remissivo 134 Expediente relatório natura # 1 1 3 1. nossa essência razão de ser Nossa Razão de Ser é criar e comercializar produtos e serviços que promovam o…

Cadeia de Valor Natura Geração de Valor Ambiental 75 Carbono neutro 82 Resíduos Sólidos 83 Água e efluentes Geração de Valor Social 86 Instituto Natura 87 Apoios e patrocínios Geração de Valor Econômico 93 Demonstrações Contábeis 127 Sobre o Relatório 128 Pacto Global 129 Carta de asseguração 131 Índice remissivo 135 Expediente relatório natura # 1 1 3 1. nossa essência razão de ser N ­ ossa Razão de Ser é criar e comercializar produtos e serviços…

diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. 1.5.1.2.4. Do foro especial por prerrogativa de função  De acordo com o art. 53, § 1º, da Constituição Federal, “Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo…