Modelo De Parecer Territorialidade

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96, com a redação dada, respectivamente, pelas Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003 e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 16/2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 20 de novembro de 2012, CONSIDERANDO, A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais e no…

............................................................ 2.1. A tributação de não-residentes nas legislações dos Estados e no Modelo OCDE................................................................................... 2.2. O princípio do estabelecimento permanente........................................ 2.2.1. O conceito de estabelecimento permanente no Modelo OCDE........................................................................... 3. O princípio da tributação na residência .......

podemos hoje verificar “duas” zonas portuárias da cidade que praticamente não se comunicam: a primeira delas é a “parte alta” dos morros, que sempre esteve ali e que começou a ser ocupada ainda nos séculos XVII e XVIII, composta por diversas territorialidades; a segunda é a “parte baixa”, ou seja, o aterro realizado a partir do arrasamento do Morro do Senado para expansão do porto em si. Esta última acabou sendo ocupada – principalmente após o deslocamento das atividades portuárias…

Estado. O direito natural traz preceitos universais, fundamentais ao homem enquanto ser pessoa humana. Ex. O direito a vida. O Direito Natural, pode simbolizar a JUSTIÇA PERFEITA, o ideal do Direito Positivo. Deve o Direito Natural constituir o modelo a inspirar o legislador, ao editar normas. 1.7 Direito Objetivo X Direito Subjetivo. Sendo o direito o conjunto de regras que disciplinam a convivência em sociedade, estas normas positivadas podem ser observadas de dois ângulos…

certas coisas, certas palavras, ações ou fenomenos, mas muito mais do que isso é antes de entender, sentir... Sentir muitas vezes é o mais dificil, porém o mais simples. As palavras como sentir e grama, na seguinte frase: "sentir a grama" , pode´parecer simples de mais ou pode também ter uma complexidade infinita. O que depende são as possibilidades que nos permitimos dar para essas palavras. Muito mais do que pensar sobre, é a ação que temos sobre o que pensamos. Talvez "sentir a…

deste artigo. A edição da Lei 10.639, de 2003, que introduziu a obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar da educação básica, contribui para a discussão deste tema, possibilitando a ruptura do modelo eurocêntrico no ensino e a construção de uma educação multicultural. A instituição Escola ainda não aprendeu a conviver com a realidade e, por conseguinte, percebese que a Escola peca no trato com crianças e jovens dos estratos…

Codex / Institutas, Digestos, Novelas Maior consolidacao de leis que o mundo ocidental ja havia visto. Reuniao dos textos, no sec. VI do imperio Romano do Oriente, por uma comissao de 16 peritos nomeados por Justiniano. É um conjunto de pareceres juridicos e leis que Justiniano decidiu compilar para resguardar o direito da epoca. Justiniano no sec VI pretendia preservar o direito existente para geracoes vindouras. Contexto historico: utilizava-se a modalidade do…

nenhum dos dois sistemas é perfeito: em um sistema proporcional, as minorias são representadas enquanto as regiões dentro de um estado, não. No distrital, todas as regiões são representadas, mas não as minorias. PROPOSTA EM DOIS TURNOS: Segue o mesmo modelo do voto distrital, mas, para ser eleito, o deputado tem que receber pelo menos 50% dos votos dos eleitores. Na prática, seria como se houvesse segundo turno também na eleição para deputado. VOTO DISTRITAL MISTO: É uma combinação do…

categorias “território”, “região”, “paisagem” e “lugar” devem ser abordados como seu desdobramento. Para professores de geografia é fundamental reconhecer a diferenciação entre a categoria território e o conceito de territorialidade. Num primeiro momento essas duas palavras podem parecer dizer a mesma coisa. Porém, o território refere-se a um campo específico do estudo da Geografia. Ele é representado por um sistema de objetos fixos e móveis, como, por exemplo, o sistema viário urbano…