Modelo De Narrativa Juridica Valorada

interesses que não mais se restringiam aos conflitos individuais, reflexo claro do desenvolvimento da vida em conjunto, exigiram uma ordem abstrata que os regulassem sob pena de não se ter direitos de grupos ou a representatividade política e jurídica reconhecidos. Essas novas demandas coletivas levaram o legislador a voltar-se a suprir essa necessidade de regramento específico para o resguardo aos chamados direitos de terceira dimensão, já que muitas lacunas não mais podiam ser…

e trabalhos vamos sempre encontrar o fio da preocupação com os "vulneráveis" ou "débeis" da sociedade industrial (weaker parties), massificados ou não. E, entre estes, a autora escolheu o consumidor como seu objeto de pesquisa e de formulação jurídica. Professora concursada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um dos membros mais ativos do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, com importante papel na criação de sua seção gaúcha, a autora tem diversos…

....................................................................................................29 1.2.8 O princípio da proporcionalidade como procedimento de mediação das colisões..................................... 30 1.2.9 Argumentação jurídica como procedimento de concretização dos direitos fundamentais..........................33 1.2.10 Respostas de Alexy às críticas à sua teoria dos direitos fundamentais......................................................37 1.2.10.1…

Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3.…

Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3.…

Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16 3.3.…

penal da pessoa jurídica 3.1. Antecedentes históricos 3.1.1. O Direito Romano 3.1.2. Os glosadores 3.1.3. Os canonistas 3.1.4. Os pós-glosadores 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 3.2.1. Função do Direito Penal 3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas jurídicas 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica…

O jus puniendi pertence ao Estado, como uma das expressões mais característica da sua soberania. Quando ocorre uma infração penal, quem sofre a lesão é o próprio Estado, como representante da comunidade perturbada pela inobservância da norma jurídica e, assim, corresponde ao próprio Estado, por meio dos seus órgãos, tomar a iniciativa para garantir, com sua atividade, a observância da lei. Logo o Processo Penal, consiste no meio pelo qual o Estado exercita o seu poder de punir, e o faz por

Problemática que Extrapola Divisas Nacionais – Tamara Amoroso Gonçalves 279 13. Tráfico Internacional de Seres Humanos, Prostituição e Vulnerabilidade: Análise Conceitual e Empírica – Daniel de Resende Salgado 313 14. Tráfico Internacional de Modelos Brasileiras para a Índia: Análise de Caso – Jefferson Aparecido Dias 345 15. Deslocamentos Contemporâneos e Tráfico de Pessoas em Cidades Globais: Dilemas, Ações e Solidariedade – Claudia Moraes de Souza 371 16. Políticas…

Women Judges – IAWJ. Virgínia Feix, Mestre em Direito Público, especialista em Sociologia Jurídica e Direitos Humanos, com formação em Direito Internacional dos Direitos Humanos (Columbia University e Rutgers). Professora de Direito. Coordenadora das Cátedras de Gênero e Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista do IPA/Porto Alegre. Fundadora e ex-coordenadora da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Ex-coordenadora x nacional do Comitê Latino Americano…