Modelo De Matricula Registraria

ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL Exigida em alguns concursos públicos recentes, a diferença entre o modelo de administração burocrática e o modelo de administração gerencial não é propriamente tema do Direito Administrativo, mas da Ciência da Administração. O interesse das bancas de concurso nessa distinção baseia-se no pressuposto de que os institutos tradicionais do Direito Administrativo brasileiro refletem o modelo de administração burocrática,[7] marcado pelas seguintes características:…

linhas pelas quais são estas consideradas “sistemas abertos, com uma dependência profunda e complexa a fatores externos, plenos de instabilidade e imprevistos, pois a compreensão e extensão dos impactos urbano-ambientais dependem, sobretudo, do modelo de desenvolvimento urbano e de padrões de diferenciação social”.8 6 7 8 Tais requisitos passaram a ser exigidos com a alteração do dispositivo processada pela EC 15/96. Antes da alteração, muitos Municípios foram criados de…

Nina gostava muito dela e sentia-se feliz por poder levá-la junto e pagar-lhe um salário justo. Foi com grande alegria que elas se mudaram para a nova casa. Marcos estava cursando o terceiro ano primário e ela procurou o colégio mais próximo para matriculá-lo. Ele havia sido criado no colégio onde nascera e nunca havia freqüentado outra escola. Nina notou que ele estava ansioso e no primeiro dia ela o acompanhou conversando e procurando transmitir-lhe confiança e tranqüilidade. Apesar…

importância: com a ajuda de amigos, ele próprio construiria a casa em pouco tempo. E assim foi. A mulher, os quatro filhos e a filha adotiva foram instalados provisoriamente na casa de parentes, em Nazaré da Mata, até que a construção ficasse pronta. O modelo da casa, que ele chamava de “estilo normando”, tinha sido copiado de uma fotografia tirada de uma revista estrangeira. Em volta, Francisco José plantou com suas próprias mãos um pequeno bosque que impedisse o progresso de…

mental. 17) Pôr o menor àdisposição do Juízo da Infância e da Juventude, a fim de que fique sob a sua assistência, proteção, defesa, processo ou julgamento, se houver Juízo privativo. 18) Autorizar exame médico e tratamento dos menores. 19) Permitir matrículas e inscrição de exames nos cursos de ensino fundamental e médio, bem como separar as quantias destinadas a tais despesas. 20) Suspender todos os direi­tos e a efetividade do pátrio poder, mas conservar o direito de o pai representar…

imputável". A noção de culpa foi perdendo paulatinamente a compreensão decorrente do estado de ânimo do agente para ser entendida como um erro ou desvio de conduta. Há, portanto, na atualidade, forte conceito objetivo na própria noção de culpa. O modelo a ser seguido ainda é o do homem médio, o bonus pater famt1ias do di­ reito romano. Mesmo esse conceito sofre, evidentemente, gradações conforme a época. O exame desse desvio de conduta implica em verificar e comparar no caso concreto o…

que é superior a todas as demais (a Cons tuição Federal), conferindo-lhes legi midade e coesão dentro do ordenamento (Rogério Greco). A essa norma superior denominou-se Norma Fundamental. Luigi Ferrajoli parte desse raciocínio para desenvolver seu modelo penal garan sta, onde no Estado Cons tucional de Direito entende esse garan smo como o conjunto de vínculos e de regras racionais impostos a todos os poderes na tutela dos direitos de todos. Finalizando, para o garan smo de Ferrajoli, o…

posição favorável aos dois Códigos, cita-se o modelo da Suíça, pioneira nesse sistema, e referida pelo professor Caio Mário, na crítica à orientação do novo Código em ser único e unificar as obrigações. Na mesma linha pronunciou-se o professor paranaense Rubens Requião, destaque do Direito Comercial brasileiro, ao comentar o anteprojeto (...) “mais razoável permanecêssemos no sistema da codificação dualista, como nos projetos de 1965, inspirado no modelo suíço, de um Código Civil e…