Procedimentos

Elaboração de Normas e Procedimentos TÍTULO Capítulo Seção 1 Presidência 1 Diretrizes Gerais 02 Planejamento Nome Revisão Referência completa 1 Manual de Elaboração de Normas e Procedimentos 2/1 Emissão Inicial NG 1102-01.2/1 – Sistemática de Elaboração e Padronização dos Instrumentos Normativos da Empresa e Modelos para Elaboração das Diretrizes Corporativas e Operacionais. Documento Controlado – Revisão 1 – 10.01.2013 Página 1 de 19 MANUAL DE ELABORAÇÃO DE NORMAS DELIBERAÇÃO CONSAD Nº. 14/2012 SUMÁRIO 1. OBJETIVO ................................................................................................................................................. 3 2. ABRANGÊNCIA........................................................................................................................................ 3 3. DEFINIÇÕES ............................................................................................................................................. 3 3.1. Normatização .............................................................................................................................. 3 3.2. Instrumentos Normativos .......................................................................................................... 3 3.3. Políticas e Diretrizes................................................................................................................... 3 3.4. Consenso /…

Constitucionalidade II.3. Singularidades de um Modelo Misto de Controle de Constitucionalidade III. Conclusões I. Introdução O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos. Desenvolvido a partir de diferentes concepções…

- ADI – Ação direta de inconstitucionalidade. -ADC – Ação direta de constitucionalidade. -ADPF- Ação de descumprimento de preceito fundamental. AS LEIS SE SUBDIVIDEM EM: - Lei Ordinária - Lei complementar - Lei delegada. OS ATOS NORMATIVOS SÃO: - Medidas provisórias - Decretos - Resoluções. - Decretos legislativos. - Emendas à constituição. Artigo 59. Controle de constitucionalidade É o meio pelo qual se resguarda a supremacia da constituição, através de…

Número: NS.001-PL MANUAL DE PROCEDIMENTOS Pagina : PLANEJAMENTO SISTEMA NORMATIVO E DECISÓRIO SISTEMA: ASSUNTO: 1/ 10 Data: 01/02/2004 Gerência: GERAL I. OBJETIVO Estabelecer os critérios e procedimentos necessários a padronização do Sistema Normativo das Falcudades Cathedral de Ensino Superior – FACES quanto a elaboração, distribuição, manutenção, arquivos e formulários a serem utilizados. II. CAMPO DE APLICAÇÃO Este documento se aplica a toda a…

Controlado – Revisão 0 Página 2 de 20 Gestão Portuária por Resultados Sumário 1. Objetivo. 2. Abrangência. 3. Definições. 3.1. Normatização. 3.2. Instrumentos Normativos. 3.3. Política e Diretrizes. 3.4. Elaboração e Consenso. 3.5. Texto Base. 4. Autoridade e Responsabilidade. 5. Diretrizes Gerais de Elaboração de Instrumentos Normativos. 5.1. Estrutura do Manual da Organização. 5.2. Classificação dos Instrumentos Normativos. 5.3. Elaboração de Instrumentos…

SNC: Breve reflexão sobre o seu impacto na Análise Financeira O normativo contabilístico internacional e nacional tem sofrido grandes alterações nos últimos anos. Em Portugal, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, e veio substituir, a partir do exercício de 2010, o Plano Oficial de Contabilidade. Esta alteração, por certo, virá/veio a ter um impacto crucial ao nível do relato da informação financeira, que afecta todos…

Modelos Espaciais e Regiões de Destino Turístico Marcos Aurélio Tarlombani da Silveira Geografia – UFPR - 2010 1. O espaço turístico O estudo do espaço turístico tem como objeto basicamente duas grandes estruturas: O ESPAÇO EMISSOR, de onde saem os turistas, geralmente, os países mais industrializados e em estratos sociais que valorizam o ócio turístico e o consumo de paisagens (naturais e culturais; materiais e imateriais); ESPAÇOS RECEPTORES ou DESTINOS TURÍSTICOS, quer dizer,…

Normalização Contabilística proposto pela CNC enquanto referencial normativo em Cabo Verde Por Cristina Gonçalves e Joaquim Sant´ana Fernandes Cabo Verde adoptou uma estratégia de convergência com o sistema contabilístico português. Para as empresas que operam naquele país, as vantagens são óbvias: reduzem-se os custos administrativos associados à preparação e apresentação das demonstrações financeiras e é facilitada a mobilidade dos técnicos de contabilidade entre a sede e as…

Locais) representam marcos históricos nas finanças e na contabilidade das autarquias locais, permitindo que pela primeira vez estas entidades elaborassem e apresentassem informação financeira e contabilística numa perspectiva não só orçamental e de caixa, mas também económica e patrimonial. Desta forma, o sistema contabilístico das autarquias locais é mais informativo, permitindo obter informação contabilística permanente que constitui um importante instrumento de suporte à tomada…

Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. R. No Brasil o controle de constitucionalidade é feito através do modelo difuso/incidental e do modelo concentrado/abstrato. O modelo difuso permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de determinada lei ou ato…