Modelo De Contestação Trabalhista Ausência De Vínculo

conforme veremos adiante. TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Classificação dos títulos de crédito b) Quanto ao modelo; Título de modelo livre é aquele para o qual a lei não estabelece uma padronização obrigatória, ou seja, a sua emissão não se sujeita a uma forma específica preestabelecida. Título de modelo vinculado, ao contrário, se submete a uma rígida padronização fixada pela legislação cambiária específica, só produzindo feitos…

reclamante que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art.844, da CLT, ou seja, do que não comparece à audiência inaugural da reclamação trabalhista. Espera-se medir a capacidade de o candidato analisar que na situação retratada não ocorreram dois arquivamentos. A primeira extinção decorreu de arquivamento por ausência do reclamante à audiência e o segundo, de homologação de desistência. Assim, Reginaldo não deverá aguardar nenhum prazo caso queira mover nova…

das finanças do Estado. O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que trata dos tributos: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc. O Direito Penal define as condutas criminosas, visando preveni-las e reprimi-las. O Direito Trabalhista tem por objeto reger as relações de trabalho subordinado. O Direito Processual Civil e Penal tratam da distribuição da justiça, regulando o processamento das ações perante o poder judiciário. O Direito Processual tem por objetivo…

agricultura e industria, O autoritarismo e todos “ismos” que vieram de longe O Estado que se formou no Brasil, dos anos de 1930, foi embasado em teorias e doutrinas que vieram de fora, especialmente da Europa e dos Estados Unidos, alguns ideólogos modelos que viabilizassem a constituição do que eles chamavam de nação, como objetivo de igualar a realidade brasileira ao desenvolvimento civilizado dos grandes centros. As crises do liberalismo e do comunismo enfrentaram o crescimento do…

humanidade uma nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início do…

Municipal, em Alto Longá - PI, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ROSA CAITANA DA SILVA MARQUES, igualmente já qualificada, por seus advogados ao final firmados, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nas razões seguintes: I – DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES: Sustenta a reclamante ter sido…

fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. A: Errada. O federalismo brasileiro é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos pode…

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

suficiente e o Sr. Gustave teve seus bens particulares arrestados pela justiça, suas contas e as contas da empresa bloqueadas, além de responder por crime contra a economia popular, apropriação indébita, estelionato, entre outros processos cíveis e trabalhistas. A Lanchas Serpente acabou pagando um alto preço pela negociação feita, tendo que responder judicialmente pela suspeita de se associar ao Sr. Gustave para dar um golpe no mercado. Por derradeiro, tomado pelo desespero, o Sr.…

sua competência originária, no prazo de oito dias, tanto para os dissídios individuais, como coletivos. Nas localidades em que não há Vara do Trabalho ou não tem jurisdição sobre certa cidade atua o juiz de Direito. Da sua decisão em matéria trabalhista cabe recurso ordinário para o TRT que abrange a respectiva região e não para o Tribunal de Justiça. O recurso ordinário é interponível das decisões definitivas das Varas ou Juízos de Direito que seriam as decisões em que se resolve o…