Modelo De Contestação Petição Inepta E Erro Substancial

e a hermenêutica filosófica da pós-modernidade – 4.1. Sobre a lide – 4.2. Fronteiras da instrumentalidade – 5. A reforma nos horizontes de um pós-positivismo crítico, porém moderado – 6. Considerações Finais. 1. Propedêutica Não passa de um erro considerar a reforma no Código de Processo Civil como exclusividade no plano jurídico-positivo. As conquistas, com efeito, vão além de qualquer pretensão legiferante. Tendem, outrossim, à constituição de um pensamento processual complexo,…

diversas teorias a respeito. Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o direito substancial, perdurou por séculos, não sem deixar de suscitar indagações sobre a natureza do jus actionis, a que se entregaram os juristas dominados pela idéia de que a ação, como o processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais…

/ \ A------R PRINCÍPIOS ******** Elementos fundamentais da cultura jurídica humana. - PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO: a) LÓGICO: Consiste na escolha dos atos. Forma os mais aptos para descobrirem a verdade e evitar o erro no processo. b) JURÍDICO: Assegurar igualdade de tratamento aos litigantes no processo, bem como justiça na decisão. c) POLÍTICO: Deve-se aplicar o MÁXIMO DE GARANTIA SOCIAL, com o MÍNIMO DE SACRIFÍCIO INDIVIDUAL DA LIBERDADE. d) ECONÔMICO: O processo

II.10 Elementos objetivos do processo cautelar ...................................................................26 II.11 O procedimento da ação cautelar ................................................................................27 II.12 Petição inicial do processo cautelar .............................................................................30 II.13 Resposta do requerido e audiência de instrução e julgamento .................................33 II.14 Medida liminar e…

...........................................................................................................27 Um caso especial: a ambigüidade.......................................................................................................28 Erros crassos..............................................................................................................................................28 Recursos gráficos..............................................................................

se conhece na lei e na doutrina com o nome de Recurso; denominação que se estende a atividade processual desenrolada com esse fim”. CONCEITO Recurso é uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para contestação de decisões judiciais, tanto à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para prevenir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado. Conforme o art. 496 do CPC, são cabíveis os seguintes…

nas relações: Estado X Cidadão. Duas dimensões do DPL: 1) Formal ou Processual: É o conjunto de garantias processuais. O que a gente acha que é o DPL, é apenas o devido processo em sua acepção formal. Ex: Contraditório; 2) Dimensão Material, Substancial ou Substantiva: Um ato de poder que seja formalmente correto, ou seja, que preencha o DPL formal é por isso devido? Os requisitos formais são apenas um aspecto para que ele seja devido. Para que uma decisão seja devida é preciso que…

necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. …

outorga a seus jurisdicionados o poder de invocar proteção jurisdicional. 1.2 Teorias sobre o direito de ação A conceituação do direito de ação, nem sempre foi a mesma ao longo da história do direito processual, esta conceituação, não tendo sida modelo pacífica, gerou múltiplas conceituações teóricas a seu respeito. Em primeiro momento tivemos a chamada Teoria Imanentista ou Civilista, onde a ação seria um fenômeno abrangido pelo próprio direito material reclamado em juízo, onde a…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…