Condições da ação

16341 palavras 66 páginas
INTRODUÇÃO
Inicialmente, para maior entendimento do assunto, examinaremos ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como: conceito, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e, por fim, sua classificação.
Ulteriormente, iremos analisar a tutela jurisdicional no que diz respeito a sua finalidade e espécies.
Cumpre ressaltar que este trabalho é mera compilação de material pesquisado, logo, toda e qualquer manifestação de pensamento, forma de expressão ou produção intelectual é de responsabilidade do respectivo autor.
Este trabalho objetiva, apenas e tão-somente, propiciar ao leitor conhecimento técnico suficiente para o entendimento do tema em questão.
1. DA AÇÃO
1.1 Conceito de Ação
No dia-a-dia de uma sociedade grande e complexa, onde as pessoas possuem necessidades de se interagir constantemente, há a ocorrência de conflitos que interessam ao mundo do direito, é evidente que nessa interação, geralmente são mais comuns as hipóteses fáticas de que há o respeito de uns pelos direitos dos outros, podemos dizer que este respeito seja a regra geral, todavia, há de instaurar-se um conflito de interesses entre partes, onde ou lançamos mão da autotutela, ou de um poder pátrio para solucionar esta lide, e como o exercício licito da autotutela dos direitos, é reservada a pouquíssimos casos, sempre expressamente previstos no ordenamento jurídico, e mesmo com esta previsão, é ilícito afastar da apreciação do Estado o fato para este pronunciar se a hipótese concreta, cabe no caso específico da autorização de se proceder a autotutela; A arbitragem como mecanismo jurisdicional alternativo delegado, também tem cabimento restrito a casos específicos, como nos casos de direitos disponíveis, e ainda assim na dependência do consenso das partes, restando portanto como sistema ordinário de tutela dos interesses, a atividade jurisdicional do Estado em sentido estrito, ou seja, aquela

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