Condições da ação

6528 palavras 27 páginas
1 INTRODUÇÃO

1.1. PROBLEMA

Qual a importância e o eventual momento da análise das condições da ação diante do direito fundamental da efetividade e da razoável duração do processo?

1.2. HIPÓTESE

A possível solução dada pelo legislador tem como base a adoção da teoria concretista, que entende que o juiz deve examinar as condições da ação com base no acervo probatório. Assim, em qualquer momento processual, concluindo estar ausente alguma das condições da ação, proferirá sentença sem julgamento de mérito.

Parte da doutrina aduz que, diante do nosso direito positivo atual, as condições da ação devem ser analisadas conforme a teoria da asserção para que se tenha maior aproveitamento das atividades processuais.

Outra possível resposta está no posicionamento de uma terceira vertente doutrinária que questiona o próprio instituto “condição da ação”, inclusive quanto à sua existência, à luz do desafio da administração efetiva da justiça e da razoável duração do processo.

1.3. OBJETIVOS

1.3.1 Objetivo Geral

O presente trabalho tem por finalidade analisar o papel do Estado-Juiz diante do direito fundamental à efetividade e razoável duração do processo e da exigência processual das condições da ação.
1.3.2 Objetivos Específicos

Apresentar critérios objetivos realísticos quanto à atuação do magistrado frente à estrutura judiciária atual;

Analisar o papel efetivo do Juiz correlacionando-o a consolidação da razoável duração do processo;

Verificar a necessidade da análise das condições da ação aos moldes da teoria da asserção para a duração razoável do processo com alcance final efetivo;

1.4. JUSTIFICATIVA

Diversos processos tramitam por longos anos e ao final são extintos sem resolução de mérito, ou seja, sem alcançar o bem da vida almejado. Em tais casos, toda a máquina judiciária é movimentada inutilmente, as partes são submetidas a uma longa espera pela solução do litígio, contudo, não alcançam a esperada resolução.

A tramitação

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