Modelo De Contestacao Trabalhista Art 482 A

Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).…

nova era. Nascia o Direito do Trabalho. 1.2. Aspectos históricos relacionados ao direito do trabalho 1.2.1. Primeiras Leis Encontramos no Império e até mesmo nos tempos de colônia leis com dispositivos e conteúdo de caráter trabalhista, mas nenhuma delas pode ser considerada como fonte de nossa atual legislação, porque nem representavam um sistema, nem tiveram qualquer encadeamento com as leis que muito mais tarde apareceram. Foi somente com o início…

JUDICIÁRIO (ART. 92, CF): I – Supremo Tribunal Federal Ia – Conselho Nacional de Justiça II – Superior Tribunal de Justiça III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho V – os Tribunais e Juízes Eleitorais VI – os Tribunais e Juízes Militares VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] ESTATUTO DA MAGISTRATURA (ART. 93, CF)

12 2. JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL................................................................14 3. JURISPRUDÊNCIA PENAL......................................................................................16 4. JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA.......................................................................17 10. CONCLUSÃO.............................................................................................................22 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........

Justiça do Trabalho, que com a Constituição de 1946 passa a integrar, expressamente, o Poder Judiciário. Ademais, com esta mesma Constituição, o direito de greve deixa de ser crime e se eleva ao nível constitucional. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é criada em 1º de maio de 1943. Durante o desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho no Brasil, verifica-se nítida a predominância do aspecto individual sobre o coletivo. Atenção: Todo o movimento associativo tem ideário…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

Costumes (costume é uma regra que emerge do uso). Fontes Formais – Figuras Especiais        Laudo Arbitral – Art. 114, parágrafo 2º da CR/88 Regulamento Empresário (Enunciados 51 e 288 do TST) Jurisprudência (Enunciados 191 e 331 do TST) Princípios Jurídicos Doutrina Equidade – art. 127 CPC, 764 e 852-I da CLT Analogia (Enunciado 346 do TST e art. 72 da CLT) Analogia legal: externa (outros ramos do Direito) e interna (norma do Direito do Trabalho que regule…

Coisas), Título III (Da Propriedade) em seu Capítulo VII, intitulado “Condomínio Edilício” (arts. 1.331 a 1.358), que decorre do direito do uso da propriedade comum por diferentes copossuidores, como é observado em condomínios de casas, apartamentos, salas, escritórios, lojas comerciais e garagens, também conhecidos como condomínio fechado. O Condomínio, como simplesmente se diz, é formado, como cita o art. 1.331 do Código Civil, por partes que são propriedades exclusivas e por partes…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

Coletivo; 4. Usos e Costumes (costume é uma regra que emerge do uso). Fontes Formais – Figuras Especiais 1. Laudo Arbitral – Art. 114, parágrafo 2º da CR/88 2. Regulamento Empresário (Enunciados 51 e 288 do TST) 3. Jurisprudência (Enunciados 191 e 331 do TST) 4. Princípios Jurídicos 5. Doutrina 6. Equidade – art. 127 CPC, 764 e 852-I da CLT 7. Analogia (Enunciado 346 do TST e art. 72 da CLT) Analogia legal: externa (outros ramos do Direito) e interna (norma do Direito do…