Modelo De Apelação Caso

com imperícia. A Requerente também alega que além de sofrer constrangimentos, depressões e ser incomodada com tal aparência, ainda ficou prejudicada quanto ao exercício de sua profissão, qual seja, de modelo fotográfica, onde passou a ter dificuldades de conseguir novos trabalhos e a perder contratos. Demonstrando os fundamentos jurídicos e os direitos a que alega ter, a Requerente, solicitou…

de idade e que durante a constância do casamento, Requerente e Requerido adquiriram os seguintes bens: 1. Os bens que guarnecem a residência do casal; 2. Um automóvel, marca/modelo: Imp/Citroen x Sara BK GLK, ano 1999, gasolina, placa CRE 4043 24, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 3. Um automóvel, marca/modelo: Palio Wee Kend, gasolina, placa CIL 6466, avaliado na sua totalidade por R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tendo isso em vista, o Requerido concorda que, todos esses…

de Passo Fundo/RS, pelas seguintes razões de fato e de direito, dizendo e requerendo o que se segue: DOS FATOS A parte autora trafegava com seu veiculo marca Ford Mustang Shelby GT 500, ano/modelo 2010, preto, de placa WYK2458, quando teve seu veículo abalroado por um Fox, ano/modelo 2009/2010, preto, de placa WRS9875, o qual estava sendo conduzido por PEDRO MOTTA LEMOS, que vinha trafegando em alta velocidade, razão pela qual veio a colidir na traseira do Ford Mustang…

bairro Modelo, Joinville/SC pelos motivos fáticos e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: O autor, no dia 01 de agosto de 2012, viajou a cidade de Joinville/SC a fim de ministrar uma palestra no V Congresso de Medicina de Santa Catarina, onde, antes do evento, dirigiu-se ao Supermercado VENDE BEM, permanecendo no estabelecimento por trinta minutos. Após realizar compras do gênero alimentício, retornou ao estacionamento e percebeu que seu automóvel, uma BMW X6, ano/modelo…

Modelo de Petição - Rito Sumário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____________Vara Cível do Foro da Comarca de Londrina/Paraná. Nome e qualificação do(a) Autor(a): MARIA DA SILVA, Brasileira, solteira, engenheira civil, residente e domiciliada à Av. Higienópolis, nº 300, Centro, CEP 86.600-000, na cidade e comarca de Londrina/PR, portadora do CPF XXXXXX e do RG. XXXXXXXX da qualificação desta, neste ato representada por seu procurador e advogado XXXXXX, inscrito na OAB/PR

Prazo: 05 (cinco) dias para interposição (salvo na hipótese do artigo 581, XVI, CPP); 02 (dois) dias para razões. Como identificá-la: O problema dirá que o acusado foi intimado de uma decisão. Para saber se o “RESE” é a peça cabível, basta comparar o caso com as hipóteses do artigo 581 do CPP. Atenção: Não se esqueça de pedir, no momento da interposição, a retratação do juiz que proferiu a decisão recorrida. Algumas hipóteses do artigo 581 do CPP não mais ensejam o “rese”,…

assumindo a obrigação de fornecer a matéria-prima, ou realizar a obra, obtém o direito de receber o preço. Trata-se de substituição de um dos contratantes na relação contratual, cujos direitos e obrigações são assumidos pelo substituto, na maioria dos casos após a anuência da outra parte; em alguns deles, entretanto, sem tal concordância. Objeto: qualquer contrato, ressalvado os personalíssimos e os vedados por lei. Utilidade prática: tem grande aplicação em certos setores econômicos.…

estado de auto-falência, com a autorização precária para funcionamento. Os bens lisados alvo da remoção, por força da reintegratória estão descritos a fls. 11: "01 (uma) serra circular destopadeira contínua, modelo SDS, com dimensões de 10.000 MTS X 5,20 m; "01 (um) picador a tambor, modelo PT-400, com capacidade de 5 M³/hora, com altura de corte 100 mm, largura da boca 400 mm, correia aliment. 450 mm X 16 com motor e dutores de 2 CV". Como se vê, são nada menos de serra de uma…

AULA / PRATICA PENAL II MODELO. DENÚNCIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. O Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA, qualificado as fls. 16 pelos fatos que abaixo passa a expor: Consta dos autos do incluso inquérito policial que o indiciado no dia 12 de fevereiro de 2009, por volta das 23 horas, no…

pedido. Estudaremos também cada um dos vícios decorrentes da sentença que não guarda correspondência ao objeto da lide. Finalizando, abordaremos as consequências da incongruência e sua detecção pelo tribunal, em grau de apelação, demonstrando a perfeita possibilidade de, em certos casos, sanação dos vícios, em decorrência da aplicação do art. 515, § 4º, do CPC. 2. Princípio da congruência entre o pedido e a sentença O art. 460 do CPC está intimamente ligado ao princípio da inércia da…