Memorial Criminal

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – DATA DE ENTREGA: 05/03/2015 1. Previsão legal Artigo 593, Código de Processo Penal; Artigo 416, Código de Processo Penal; (para impugnar absolvição sumária ou impronúncia) Artigo 82, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais). 2. Prazo Regra: 5 dias para interpor e 8 dias para arrazoar (artigos 593 e 600, Código de Processo Penal). O ofendido ou qualquer pessoa enumerada no artigo 31, Código de Processo Penal (ainda que não tenha se habilitado como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMAR DE GOIÂNIA-GO Cléber Tancredo de Paiva Sobrinho, já qualificado nos autos, via advogado nomeado a fl. 141 dos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, na ação que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás. I - DOS FATOS O Ministério Público denunciou Cléber Tancredo de Paiva

subtração, e que, após este dia, não encontrou mais Vicentinho. Em memoriais, a defesa sustentou que Regiclécio apenas consentiu que Vicentinho guardasse o carro. Quanto ao reconhecimento feito pelo vizinho, alegou que Regiclécio é pessoa de fisionomia bastante comum e que, certamente, fora confundido. Afirmou ainda, que o fato ocorreu à noite, o que dificultava a visualização do condutor do veículo. O MM. Juiz da Vara Criminal julgou procedente a acusação e condenou Regiclécio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA- GOIÁS. (10 LINHAS) MARINA REIS, brasileira, solteira, com RG 99999, CPF 9999999999, residente e domiciliada na Rua das Flores número 506 Jardim São Paulo Goiânia- Goiás, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (DOC 1), com fundamento no artigo 396 a, apresentar resposta a acusação, pelas razões de fato e direito a seguir…

subtração, e que, após este dia, não encontrou mais Vicentinho. Em memoriais, a defesa sustentou que Regiclécio apenas consentiu que Vicentinho guardasse o carro. Quanto ao reconhecimento feito pelo vizinho, alegou que Regiclécio é pessoa de fisionomia bastante comum e que, certamente, fora confundido. Afirmou ainda, que o fato ocorreu à noite, o que dificultava a visualização do condutor do veículo. O MM. Juiz da Vara Criminal julgou procedente a acusação e condenou Regiclécio…

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF. Processo nº (__) Ação (__) LUIZ GONZAGA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado in five, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS FINAIS Aduzindo para tanto, o que segue: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado pela…

Direito da Vara Criminal da Comarca de .. Proc. nº. .............................................. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉUS: ........................... ...................., já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seus advogados subscritores da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX DO ESTADO DO XXXXXXXXX Processo N.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado na denúncia oferecida pela digníssima representante do Ministério Público, por seu defensor dativo, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em forma de memoriais, com fulcro no artigo 403, §3º, do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ Processo nº: _______ Autor: Justiça Pública Réus: ______ NOME DO RÉU, já qualificados nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhes move a Justiça Pública, através de seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS sob a forma de MEMORIAIS aduzindo o que segue. DOS FATOS Os réus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx Ref. Processo nº xxx JOÃO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS No dia 10 de…