Memorial Criminal

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo nº: xxxxx JOSÉ (nome completo), brasileiro, divorciado, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina, Distrito Federal, vem, por seu advogado regularmente constituído conforme procuração de fls.__, perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Com base no art. 403, §3º, CPP, pelos fatos abaixo…

COMARCA DE PORTO ALEGRE 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL Rua Marcio Veras Vidor(Antiga Rua Celeste Gobato), 10. CEP 90110160 Fone: 51-3210-6500 Processo n°: 001/2.10.0(...) Natureza: Crimes de Roubo e Extorsão Autor: Justiça Publica Réu: Pedro – Defensor Publico Fabrício – Defensor Publico Vistos. Pedro (pedrinho) e Fabrício já qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Publico como incursos no art. 157, § 2°, Inc. II do CP. No dia 03 de dezembro de 2010,

1° CP |Fulcro: art. 100§2° CP e art. 30 CPP |Fulcro: art. 100 § 3° CP, art. 29 CPP e | |Endereçada ao Ilmo. Sr. Dr. Representante do MP da | |art. 5° LIX CF/88 | |__ Vara Criminal da Comarca ___ | | | |Qualificação completa e em face do suposto | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEDIANEIRA-PR AUTOS: 123/2013 ISIMBAIEVA DO SALTO, russa naturalizada brasileira, casada, atleta, titular do RG 1.234.567-8 SSP/PR, CPF/MF 987.654.321-00, residente e domiciliado na Rua dos Avarentos, 310, Bairro Nazaré, Medianeira-Pr, representado neste ato por seu advogado Dr. Advogado, OAB/PR 2010, com escritório profissional na Av. Brasília, 9999, Bairro, Medianeira-Pr, conforme procuração em…

manifestação de vontade para que a autoridade competente em ação penal pública condicionada tenha manifestação de vontade da vitima para oferecer a denúncia. QUEIXA-CRIME → De ação penal privada, oferecendo a queixa-crime se Dara o inicio ao processo criminal, tendo 6 meses de prazo. No caso da ação publica condicionada, poderá em 15 dias com a inércia do MP, o particular mover queixa-crime, passando então a ser uma ação privada subsidiária da publica, tendo 6 meses para mover a…

Direito da ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP Processo: Ordem: Ana Claudia Pinto, devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em face da Justiça Pública, processo em epígrafe, que tramita perante esta Egrégia Vara e Ofício respectivo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento no art. 403 §3º do Código de Processo Penal, apresentar Memoriais de…

PODER JURICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS – COMARCA DE GURUPI 1ª VARA CRIMINAL Autos do Processo n°: 2012.0000.5852-6/0 Autoria: Ministério Público Acusado: Robson Barbosa da Costa Tipo Penal: Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 SENTENÇA O Ministério Público Estadual, por seu Representante legal nesta Comarca, ofereceu denuncia em desfavor de Robson Barbosa da Costa, vulgo ‘’ Robinho” devidamente qualificado nos…

profissões da área tecnológica, sendo que as disciplinas de características profissionalizantes é que determinam as atribuições profissionais. Responsabilidades dos Engenheiros 1 – ÉTICA 2 – OBJETIVA 3- TRABALHISTA 4 – ADMINISTRATIVA 5 - PENAL OU CRIMINAL 6 - CIVIL 7 - TÉCNICA * 1 – ÉTICA * Resulta de faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional. * Em nível do CONFEA/CREAs, essas faltas estão previstas na legislação e no Código…

QUESTÕES E PROCEDIMENTOS INCIDENTES São intercorrências ao procedimento criminal, ora de direito material, ora de direito processual, mas reclamam uma decisão antecedente à causa principal (penal). Dividem-se em: a. Questões prejudiciais: Homogênea: Mesmo juízo (penal ou cível). Heterogênea: Obrigatórias (estado de pessoa – Art. 92 CPP) Facultativas (outras questões – Art. 93 CPP) Art. 92: chamada de questão prejudicial heterogênea obrigatória. É especifico: estado civil de pessoas. O

DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE ESTADO DE GOIÁS PROCESSO: RICARDO, por seu procurador e advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº, com escritório profissional situado na Rua Fortunato de Castro, nº 99 Bairro Odília, nesta, fone: (64) 3620-0300, onde indica para receber as comunicações de estilo, vem, perante este respeitável juízo, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, para dizer que são total e cabalmente improcedentes as alegações dos memoriais da…