Memorial Criminal

lei de organizações criminosas, de ação controlada descontrolada. Na lei das organizações controladas, essa ação controlada é também conhecida como flagrante controlado, retardado ou diferido. Art. 2º Em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas: (Redação dada pela Lei nº 10.217, de 11.4.2001) I - (Vetado). II - a ação controlada, que consiste em retardar…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO Washington Luiz Neves Guerreiro, devidamente qualificado nos autos em epigrafe por intermédio de sua advogada nomeada (fls.69) vem à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 403 §3º do CPP para o fim de apresentar MEMORIAIS pelo que expõe. I – DOS FATOS Consta dos autos do inquérito policial que no dia 11 de novembro de 2011, por volta das dezoito horas no supermercado

Projeto Elétrico Memorial Descritivo ÍNDICE: 1. Objetivo 2. Elaboração 3. Ramal de Entrada AT 4. Medição 5. Subestação Transformadora 6. Proteções de AT e BT 7. Sistema de Aterramento 8. Alimentação 9. Pára Raios 10. Condutores / Eletrodutos 11. Memorial de Cálculo de Queda de Tensão 12. Memorial de Cálculo de Demanda Geral 13. Referências Técnicas Goianésia, 09 de dezembro de 2013 MEMORIAL DESCRITIVO PROJETO ELÉTRICO Atividade:…

DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA BRASÍLIA - DF. PROCESSO N°: _____ INQUÉRITO POLICIAL N°: __________ MARIANO, brasileiro, solteiro, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido pelo Ministério Público, vem respeitosamente, à presença de V.Exª, por seu advogado que a esta subscreve, com fulcro no art.403, §3° CPP, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS Pelas razões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF Processo nº... JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta prática de crime, vem, por seu advogado, que esta subscreve, procuração anexa, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com base nos fatos e…

(dez) anos, processos em andamentos. Aes Criminais pelo perodo de 10 (dez) anos. Devero tambm referir-se aos representantes legais da incorporadora. nus Reais (certido da matrcula ou transcrio do imvel). NOTAS todas as certides devero ser extradas na Comarca da situao do imvel e, se distintas, naquelas onde domiciliadas as pessoas representantes legais da empresa (Vide item 1.1, retro). Sempre que das certides do distribuidor constar aes cveis e criminais, devem ser exigidas certides…

AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PROCESSO Nº: GISELE, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS nos termos do artigos 403,§3º do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela

efetivamente aconteceu. Também merece destaque o fato de que na referida audiência o parquet não ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pois, conforme documentos comprobatórios juntados aos autos, em 30/03/2009, Gisele, em processo criminal onde se apuravam outros fatos, aceitou o benefício proposto. Assim, segundo o promotor de justiça, afigurava-se impossível formulação de nova proposta de suspensão condicional do processo, ou de qualquer outro benefício anterior…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA – ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO Nº: 201303897886 FABRÍCIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido aos 18 de maio de 1992, natural de Itaobim-MG, filho de Joana Darc Pereira dos Santos e Adilson Gomes dos Santos, residente na Rua JH 10, Quadra 18, Lote 19, Jardim das Hortências, Goiânia-GO, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás processo em epígrafe, por seu defensor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ELIETE, já qualificada nos autos do processo acima referido, por meio de seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO contra sentença condenatória (folhas XX), com base no Artigo 593, Inciso I, do Código de Processo Penal. Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência, o recebimento do recurso e a remessa dos autos ao…