Medidas Socio Educacionais E Protetivas Eca

PATRICIA ALVES IVALMIR NEVES DO NASCIMENTO O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Adolescentes e medidas sócio educativas GARANHUNS-PE 2011 ALDENICE AZEVEDO CALADO AMANDA TENORIO DE LIMA AVILA LAIZA TENORIO LIMA DANIELLE FERREIRA DA SILVA PATRICIA ALVES IVALMIR NEVES DO NASCIMENTO O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Adolescentes e medidas sócio educativas Trabalho apresentado à disciplina Portifolio em Grupo da Universidade Norte do Paraná…

infracionais.Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. 1.1Problemática: Quais direitos, deveres e obrigações das crianças e dos adolescentes em nossa Sociedade? Das Disposições…

discricionário exacerbado ao Juiz de menores, pois a legislação era extremamente vaga, atribuindo a este magistrado a função de velar pelo bem do menor, sem que definisse em quais situações deveria ser aplicada a medida de internação. Nesse contexto, era muito comum o juiz de menores justificar a medida privativa de liberdade na defesa do melhor interesse do menor. Neste sentido, a Constituição da República de 1988 é um marco histórico da luta pelos direitos da criança e do…

RODRIGO ANDREY FREITAS IRALA POLÍTICAS DE ATENDIMENTO POLÍTICAS DE PREVENÇÃO MEDIDAS DE PROTEÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2013 MÁRCIA VALDECY CRUZ RODRIGO ANDREY FREITAS IRALA POLÍTICAS DE ATENDIMENTO POLÍTICAS DE PREVENÇÃO MEDIDAS DE PROTEÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Trabalho apresentado na disciplina Estatuto da Criança e Adolescente, da…

aliando apoio sócio-econômico e acesso aos bens e serviços públicos. É de se reconhecer o quanto a legislação brasileira disposta no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é abrangente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes com complexas respostas de responsabilidade das políticas sociais públicas no atendimento aos adolescentes e famílias vulnerabilizados. A criança ou adolescente de acordo o que preceitua o ECA (Título II) estará inserido nas medidas…

Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos Crianças infratoras As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do…

tráficos ou ocupações que os expõem á prostituição, á vadiagem, á mendicidade ou á criminalidade, a autoridade judicial pode tomar uma das medidas especificadas no artigo antecedente, conforme a circunstancia de se dar ou não habitualidade. Segundo o Código de Menores - LEI Nº 6.697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 Destacam-se as seguintes medidas: Art 14. São medidas aplicáveis ao menor pela autoridade judiciária: I - advertência; II - entrega aos pais ou responsável, ou a pessoa…

........................................ 1 1- PARTE - ATIVIDAEDES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS ........................ 2 2- PARTE- 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE .......................................... 3 PARTE- 2 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS ................................................................. 4 ................................................................................................................................................ 5 PARTE - 3

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................6 4 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA.....6 5 PREVENÇÃO............................................................................................................7 6 TRATAMENTO..................................................................................

Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Governador Valadares 2012 Fabrícia Alexsandra Abelha Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Monografia para obtenção do grau de bacharel em…