Mediação No Direito Coletivo Do Trabalho

A ARBITRAGEM , A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Na vida social que a própria natureza induz, hão de surgir, forçosamente, conflitos de interesse entre os indivíduos que a compõem. Daí a necessidade da criação de mecanismos de solução de conflitos, que disciplinem e reintegrem a ordem social quando violada, encontrando-se os melhores meios disponíveis para sua solução adequada. A harmonia e a paz social podem ser encontradas se se dotar a sociedade de

lutou pela independência do seu país em defesa da igualdade de direitos, pregando uma filosofia pela não violência por uma convivência pacífica entre povos. Neste estudo também trataremos da Constituição Federal de 1988, com base no artigo 6º, o qual fala dos direitos sociais do cidadão, para estabelecer um panorama crítico sobre as políticas sociais existentes em nosso país e uma discussão perante o acesso e a garantia desses direitos sociais no Brasil. VISÃO TEÓRICA SOBRE O…

desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, no Brasil, foram criadas, em 12 janeiro de 2000, as Comissões de Conciliação Prévia, nas empresas, grupos de empresas e nos sindicatos, sem caráter obrigatório, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho (CLT, art. 625-A à 625-H e Lei 9.958, de 2000). O Brasil vem buscando superar seu arcaico modelo de relações de trabalho, caracterizado…

TRABALHO DIREITO DE PROCESSO DO TRABALHO DISSIDIOS COLETIVOS MANDADO DE SEGURANÇA UNIPAC – TO NOVEMBRO 2014 Any Karoline Gonçalves Santos Argila Costa Sirqueira Bruno Gonçalves Amorim Dayana Cristina Martins dos Santos Joyce Stefânia da Silva Marcello Martins Lôbo Maria Raquel Ferreira Coelho Natanny Moreira Bredoff Nayane Ornelas Silva Mendes “Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos, unges a minha

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO *CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: São os meios necessários para dirimirem as controvérsias ou dissídios existentes, conflitos de interesses, nas relações coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os…

ZERBINI RIBEIRO LEÃO Brasília 1º/2013 APRESENTAÇÃO INICIAL DO TEMA O curso de Direito somente me deslumbrou após inúmeras experiências profissionais e desafios acadêmicos que ocorreram mais próximo ao fim do curso. Após iniciar os estudos para a prova da OAB, percebi que a matéria complexa do direito constitucional era minha favorita. O tema escolhido se encontra âmbito do direito constitucional e será abordado a inconstitucionalidade da lei anti-fumo. Este tema…

AS DIMENSÕES ÉTICO-POLÍTICA E TRABALHO PROFISSIONAL Vive-se uma época de regressão de direitos e destruição do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa, do mercado e do capital,cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. É a “política com muita política”, em contraposição à “pequena política” e à “política dos técnicos”, a contra-política. Em outras palavras, o novo que perseguimos é o…

anos atrás 0 [n]Rosana Siqueira Bertucci[/n] Advogada no Mato Grosso do Sul, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental da UNIDERP e membro da Câmara de Arbitrágem de São Paulo. [n]Ana Laura Mourão[/n] Graduada em direito pela UNIDERP, Pós-Graduanda - Cursando Especialização em Direito Ambiental na UNIDERP. [n]Introdução[/n] Uma nova forma de Justiça vem sendo aplicada no…

Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio Curso: Direito Período: 2º período Disciplina: Sociologia do Direito e Administração da Justiça Professor (a): Eliane Junqueira Tema: Comparar a Defensoria Pública de três (3) estados diferentes, analisando-as a partir das ondas de acesso à justiça. Referências: Textos do Boaventura e Kim Economides Trabalho: Melhoria dos Serviços Jurídicos Pesquisas feitas no campo da Sociologia do Direito demonstram uma forte relação entre a…

desta compreensão, busca-se explorar a diversidade identitária dos sujeitos, a transversalidade nas demandas por direitos, as formas de ativismo e de empoderamento através de articulações em rede e, finalmente, a participação política das organizações em rede. Palavras-chave: movimentos sociais, sociedade civil, redes, cidadania, empoderamento. * Versão preliminar deste trabalho foi apresentada no VII Corredor das Idéias do Cone Sul, Unisinos, em agosto de 2005 e no XXV…