Mediação No Direito Coletivo Do Trabalho

colocar-se no ponto comum, onde se dividem os papéis, as ações, as competências que irão permitir certa entidade como animal ou material outra como sujeito de direito, outra como dotada de consciência, ou maquinal e outra como inconsciente ou incapaz. Ele deve até mesmo comparar às formas sempre diferentes de definir ou não a matéria, o direito, a consciência, a alma dos animais sem partir da metafísica moderna.” (p. 21). “Eles [Boyle e Hobbes] inventaram nosso mundo moderno, um mundo…

MANUAL ELEMENTAR DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL 1 Coordenador Luiz Eduardo Gunther Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, professor adjunto do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, líder do grupo de pesquisa Tutela dos Direitos da Personalidade na atividade empresarial: os efeitos limitadores na constituição da prova judiciária, com Projeto de…

TRABALHO DE SOLIDARIEDADE JURÍDICA IPT II – MB2 Isabella Cimino ScaffRA00140413 A Constituição Federal brasileira assegura acesso à justiça a todos os cidadãos, implantando, aliada à legislação ordinária, meios de sanar possíveis dificuldades que a população encontre para alcançar esse direito. A dificuldade mais recorrente é a falta de condição financeira que determinados seguimentos da população possuem para arcar com os custos processuais e com os honorários de um…

concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação cogente sobre os contratos individuais (5), bem como condições que obrigarão os próprios signatários do instrumento. A Constituição Federal consagrou a negociação coletiva em vários de seus dispositivos (art. 7o, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8o, inciso VI; e art. 114, §§ 1o e 2o), como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se…

III - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Denominação e conceito Denomina-se Direito Coletivo do Trabalho a subdivisão do Direito do Trabalho, formada pelo conjunto de regras e princípios que disciplinam as associações de trabalhadores e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos coletivos, bem como, de forma mais restrita, o conjunto das normas oriundas das negociações coletivas e dos dissídios coletivos do…

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

ALTERNATIVAS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FUNCAB - São formas alternativas para a resolução de conflitos: A) argumentação e sistema administrativo. B) punição e retaliação. C) retratação e cumprimento de pena. D) conciliação e mediação. E) arbitragem e liminar _________________________________________________________________________________________________________________ 80. FCC - A mediação e a conciliação são técnicas que permitem contribuir para a…

atacam a consequência, que é o grande volume de demandas, quando deveriam priorizar as causas, que são a cultura da judicialização e a falta de estímulo à utilização de outras formas extrajudiciais de resolução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Estas formas têm o condão de ampliar o acesso à Justiça, melhorar sua efetividade, auxiliar na redução do número de demandas que tramitam pelo Poder Judiciário e, por conseguinte, diminuir o tempo de resolução da lide,…

TRABALHO DE NEGOCIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Tema: “Mediação, Conciliação e Negociação, seus aspectos relevantes e a diferença entre estas”. Santos–SP Setembro – 2012 1 “Mediação, Conciliação e Negociação, seus aspectos relevantes e a diferença entre estas” Priscila Mayã – RA: 112395, Camila Dalto – RA: 112426, Luana Cardoso – RA: 112023, Fabricio Apollinário – RA: 112570, Denis Riviera – RA: 112120, Jasminne Hernandes – RA: 112522, Diego da S. Reis – RA: 112513,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................2 2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.....................................................................................3 2.1 CONCEITO....................................................................................................................3 2.2 OBJETIVOS......................................................................................