Lucro Arbitrado E Estimativa

25 pontos) O que é lucro arbitrado? RESPOSTA: É o lucro que é arbitrado pelo fisco em virtude da empresa não apresentar escrituração confiável e ausência de documentos que identifique a sua opção pelo lucro real ou presumido. Quando a receita bruta é conhecida pode também ser aplicado pelo próprio contribuinte, ou seja, o contribuinte pode fazer o auto-arbitramento. 2) (0,25 pontos) A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro? RESPOSTA: A aplicação do arbitramento do lucro cabe a…

Lucro Arbitrado 1 de 12 http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2004/PergRes... BRASIL Acesso à informação (http://brasil.gov.br/barra#acesso-informacao) (HTTP://BRASIL.GOV.BR) 671 O que é lucro arbitrado? O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à…

tributados como "pessoas jurídicas". Como exemplo, temos as firmas individuais, atualmente chamadas pelo Código Civil brasileiro de "empresários individuais". Base de cálculo A base de cálculo (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades"). Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos - tudo o que foi recebido. Alguns tipos de despesas são possíveis de serem abatidos, como os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO – CSE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Florianópolis, 2008. 2 SANDRA MARIA DE SIQUEIRA SCZMANSKI A OPÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO COMO FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos…

do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, determina que os lucros auferidos no exterior, por coligadas ou controladas, serão considerados disponibilizados no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados, independentemente de sua efetiva disponibilização? (Vide anexo I e voto-vista do Min. Marco Aurélio na ADI 2588-1 DF). Resposta: A regra prevista no art. 74 da MP 2.158-35/2001 que determina que os lucros auferidos no exterior, por coligadas ou…

da pela obtenção de resultados positivos (Lucro) nos diversos setores (ramo de atividade), além de acréscimos patrimoniais decorrentes de ganhos de capital (Receitas não operacionais) a partir de 01.01.1997 - O período de incidência e apuração a ser trimestral: 31/03 - 30/06 - 30/09 - 31/12. Base de Cálculo Deve ser determinada segundo a legislação vigente, quando o fato gerador, é o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, com valores em reais. Alíquota 15% a

IRPJ - Lucro real - Ganhos ou perdas de capital na venda de bens do ativo imobilizado Sumário 1. Tratamento na apuração do lucro real 1.1 Tributação dos ganhos ou dedução das perdas 1.2 Casos de diferimento da tributação sobre o ganho de capital 1.3 Tributação da reserva de correção monetária especial do bem 1.4 Bem que houver sido reavaliado 1.5 Sucateamento de bens 1.6 Bens que tenham sido objeto de depreciação acelerada incentivada 2. Empresas…

Lucro Presumido O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL das pessoas jurídicas. Este método é utilizado para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. Em geral pode-se dizer que é um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta - ROB. E sobre o resultado…

Por que não deve ser tributado o lucro ainda não distribuído para o acionista de uma sociedade empresarial? Hugo de Brito Machado inicia sua análise do tema em questão auferindo que o lucro de uma sociedade empresarial a ela pertence, e não aos sócios em si. Do ponto de vista jurídico passa-se a tributar estes lucros ainda que os mesmos tenham sido reinvestidos na empresa ao invés de serem distribuídos aos acionistas. A partir do momento em que essa PJ apura lucro que não é distribuído…

ou estabelece o Lucro Arbitrado em casos de não cumprimento de obrigações principais e obrigações acessórias no decorrer de suas exigibilidades e fatos geradores, e de indícios de fraudes, vícios ou erros, o que poderá ser aplicado pela autoridade fazendária quando de suas ocorrências, conforme dispostos do Art. 530 RIR/99. Dos regimes de tributação que determinam o cálculo e recolhimento do IRPJ, destacam-se quatro: Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real; Lucro Arbitrado. …