Direito Tributario

EDUCACIONAL CECILIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA BRUMADINHO 2014 2 FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Tributário, no Curso de Ciências Contábeis 4° Período, na Faculdade Asa de Brumadinho. Professor: Marcelo Moreno. BRUMADINHO 2014 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................05 1 IMPOSTOS DIRETOS 1.1 Impostos Federais 1.1.1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) 1.1.1.1 Fato Gerador..............................................................................................06 1.1.1.2 Base de Cálculo.........................................................................................06 1.1.1.3 Alíquota......................................................................................................07 1.1.2 Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) 1.1.2.1 Fato Gerador..............................................................................................08 1.1.2.2 Base de Cálculo e…

Ponta Geradores foi fundada em 2013. Iniciou no mercado como locadora de Grupos Geradores, além da assistência técnica especializada de todos esses produtos. A Ponta Geradores trabalha com um portfólio diversificado que varia de 81 KVA a 500 KVA, contudo o gerador de 500 KVA pode ser ligado em paralelo para oferecer potências maiores. A empresa oferece desde o estudo e assessoramento do equipamento até o manuseio e manutenção adequados, incluindo projetos, procedimentos administrativos,…

TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NA ESFERA FEDERAL LUCRO REAL IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ RECOLHIMENTO TRIMESTRAL Fato Gerador: Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Base de Cálculo: Resultado líquido de cada trimestre apurado pelo LALUR, adicionando,…

exigível: a) capital de terceiros b) capital alheio c) débitos da empresa d) recursos correntes e) obrigações Resposta: d Explicação da resposta: São sinônimos de Passivo exigível (ou Passivo): capital de terceiros, capital alheio, débitos da empresa, recursos de terceiros e obrigações. "Recursos correntes" não é sinônimo de Passivo exigível; é apenas uma parte deste. Não é o mesmo que Capital próprio: a) bens + direitos - obrigações b) capital aplicado - capital de terceiros c)…

Planejamento Tributário, conforme as regras do Código Tributário Nacional. Com o passa dos tempos, a evolução tecnológica e econômica, vem nos ou exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. Com isso, o Planejamento Tributário caracteriza - se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária do Brasil representa um significativo montante no resultado…

para que o Governo desenvolva atividades voltadas ao trabalhador e sociais do Governo Federal. 2 Em que consiste o fato gerador dos impostos federais? 3 como se define alíquotas dos impostos estaduais? 4 Como se calcula a base cálculos dos impostos federais e os estaduais 5 Cite e diga sua competência e fato gerador dos impostos federais. Imposto sobre a Importação Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros…

(Anterioridade Nonagesimal). • Princípio da Irretroatividade – Não permite que a criação de tributos seja retroativa a data da promulgação ou então, no mesmo exercício financeiro da publicação da lei. Não deverá incidir sobre o fato gerador anterior à criação do tributo. • Princípio da Não Vedação de Tráfego – Este princípio diz que não pode haver impedimentos de origem pecuniária para entrada e saída de pessoas de determinado território. Não se relaciona ao pedágio, pois este só…

2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO jurídica, de maneira a diminuir ou até evitar a carga tributária Para as empresas atingirem o sucesso no mundo dos negócios, suas decisões precisam ser tomadas visando manter a continuidade do empreendimento e aumentar seu lucro. O desejo de toda organização é sempre ganhar mais, buscando formas possíveis de evitar o pagamento de tributos, porém a incontida voracidade fiscal torna a carga tributária muito ampla e onerosa. De acordo com Oliveira (2001), é…

conhecimento específico referente aos Regimes Tributários que melhor se adéquam ao ramo de atividade de sua empresa. Esta função, na maioria das vezes, cabe ao contador, pois o mesmo possui conhecimento adequado para tal função. Todo empresário busca tornar sua empresa menos burocrática e mais produtiva, porém os riscos são inevitáveis nas tomadas de decisões, para alcance dos objetivos e do crescimento financeiro. A legislação tributária em suas esferas é muito complexa e com…

tributário é uma ferramenta, que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente, buscando mediante a uma analise detalhada, avaliá-las, adotando aquela que melhor se adequa, a fim de reduzir o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser…