O professor

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TRIBUTAÇÃO PELO IR DAS PESSOAS JURÍDICAS (PJ)

Fato Gerador
É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de
qualquer natureza.
O fato gerador se da pela obtenção de resultados positivos (Lucro) nos diversos setores
(ramo de atividade), além de acréscimos patrimoniais decorrentes de ganhos de capital
(Receitas não operacionais) a partir de 01.01.1997 - Operíodo de incidência e apuração a ser
trimestral:
31/03

-

30/06

-

30/09

-

31/12.

Base de Cálculo
Deve ser determinada segundo a legislação vigente, quando o fato gerador, é o Lucro
Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, com valores em reais.

Alíquota
15% a ser aplicada sobre a base de cálculo, expressa em reais (R$).

Adicional
Além dos 15%, há incidência de umadicional de 10% sobre a parcela do lucro real,
presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo
numero de meses do respectivo período de apuração.
Exemplos:
1 - A CIA apresentou no 4º Trimestre do ano, Lucro Real equivalente a R$ 100.000,00.
Imposto: 15% x R$ 100.000,00
Adicional: 10% x (100.000,00 – 60.000,00)

R$ 60.000,00 = R$ 20.000,00 X 3 Meses15.000,00
4.000,00
19.000,00

2 – A CIA VAJ apurou um Lucro Real referente a determinado Trimestre a R$ 300.000,00.
O imposto e adicional devido pela CIA são em R$:
A. R$ 75.000,00
B. R$ 55.000,00
C. R$ 69.000,00
D. R$ 75.500,00

Imposto 15% X R$ 300.000,00
Adicional 10% (R$ 300.000,00- R$ 60.000,00)
Imposto Adicional

R$ 45.000,00
R$ 24.000,00
RS 69.000,00

E. R$ 99.500,00Prazo de Recolhimento
Até o último dia útil do mês subseqüente ao do trimestre encerrado, podendo ser pago em 3
quotas iguais, mensais e sucessiva, vencíveis no último dia útil de cada mês. Nenhuma dessas
quotas poderá ter o valor inferior a R$ 1.000,00. E o imposto inferior a R$ 2.000,00 deve ser
pago em quota única.
Adicionalmente as quotas do imposto serão acrescidas de juros equivalentes:A) Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custodia (SELIC) para títulos

federais, acumulada mensalmente, a partir do 1º Dia do 2º mês subseqüente ao
encerramento do período de apuração, até o último dia do mês anterior ao pagamento.
B) A 1% no mês do pagamento.
Exemplo:
A CIA VIC apurou Lucro Real referente do 1 Trim. de determinado ano no valor de R$ 40.000,00. O
Impostodevido com Base no Lucro real, será:
Imposto 15% x R$ 40.000,00 = 6.000,00
* Não há incidência do adicional pois o limite de R$ 60.000,00 trimestral não foi atingido.
Se a VIC parcelar em 3 Quotas de R$ 2.000,00 devera recolher:

QUOTAS VENCIMENTO
JUROS
1
30 DE ABRIL
2
31 DE MARÇO 1% X 2.000,00= 20,00
3
30 DE JUNHO 2,7% 2.000,00= 54,00
TOTAL PAGO

PRINCIPAL+JUROS
R$
2.000,00
R$2.020,00
R$
2.054,00
R$
6.074,00

2,7 % = 1,7% (TAXA SELIC MAIO) + 1% (MÊS PAGAMENTO)
OBS.: A BASE DE CALCULO DO IR DAS PESSOAS JURIDICAS (IRPJ) SÃO: LUCRO REAL, PRESUMIDO OU
ARBITRADO.

DECLARAÇÃO DE INFORMÇÕES DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ)
As Pessoas Jurídicas estão obrigadas a apresentar declaração de informação da pessoa
jurídica (antiga declaração de rendimentos) no ano subseqüenteao da apuração do imposto.
LURO REAL
É o resultado (Lucro ou Prejuízo) do período da apuração (antes de computar a provisão
para o imposto de renda). Ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou
autorizadas pela legislação sobre o IR.
O Lucro Real é o resultado Líquido apurado na escrituração comercial.
Para entendimento da natureza das adições, exclusões e compensações dolucro líquido
para determinação do lucro real, mostraremos exemplo simplificado.
EXEMPLO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DO CÁLCULO DO IMPOSTO
1. Receita Bruta Vendas
2. (-) Deduções da Receita Bruta:
2.1 Devoluções e Abatimentos
2.000,00
2.3 Impostos Incidentes sobre Vendas (PIS, COFINS e ICMS)
18.000,00
3. (=) Receita Líquida de Vendas
4. (-) Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)
5....
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