Loteamentos

LOTEAMENTOS No Brasil para falarmos em parcelamento do solo, precisamos voltar um pouco no tempo, quando ainda pertencíamos a Portugal e foram criadas as Capitanias Hereditárias, que foi o primeiro grande ¨Loteamento¨ Brasileiro. Isto aconteceu, quando entre os anos de 1534 e 1536 o Rei de Portugal D. João III, resolveu dividir o Brasil, usando como base uma linha que saía do litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas. A intenção do Rei na época era que nobres e pessoas de sua confiança cuidassem destas terras, tentando trazer desenvolvimento, e Estes que recebiam as terras, chamados de donatários, tinham a função de administrar, colonizar, proteger e desenvolver a região. Cabia também aos donatários combater os índios e tribos que tentavam resistir à ocupação do território. Em troca destes serviços, além das terras, os donatários recebiam algumas regalias, como a permissão de explorar as riquezas minerais e vegetais da região. Estes territórios seriam transmitidos de forma hereditária, ou seja, passariam de pai para filho. Fato que explica o nome deste sistema administrativo. Embora tenha vigorado por pouco tempo, o sistema das Capitanias Hereditárias deixou marcas profundas na divisão de terra do Brasil. A distribuição desigual das terras gerou posteriormente os latifúndios, causando uma desigualdade no campo. Atualmente, muitos não possuem terras, enquanto poucos possuem grandes propriedades rurais.…

urbano e rural Loteamento Urbano Como aprovar um projeto de loteamento e obrigações do loteador. Loteamentos Clandestinos Definição Loteamento é segundo a Lei Federal nº 6766/79, que se refere a divisão do solo: “Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”. Somente é admitido…

PARECER Interessado: 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo – PR. Natureza: Consulta acerca da possível irregularidade de loteamentos e/ou condomínios existentes nas cidades de Campo Largo/PR e Balsa Nova/PR, e que são objetos de Inquéritos Civis (nº 0023.10.000017-5 e nº 0023.10.18-3, respectivamente), ambos em trâmite na Promotoria de Campo Largo – PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio…

profissão, inquilinato, loteamento e incorporação e outros está listada abaixo: Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002 – Capítulo XIII – Artigos 722 a 729. O capítulo 723 foi revogado pela Lei 12.236/2010 Lei 4.116/62 Primeira lei que regulamentou a profissão de Corretor de Imóveis Lei 4591/64 – Incorporação Imobiliária Lei 6.530/78 Revogou a lei 4116/62 Lei 8.245/91 – Lei do inquilinato – alterada pela lei 12.122/2009 Lei…

Exigir dos novos loteamentos, condomínios, construções e empreendimentos de impacto garantia de sistema adequado de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Para aprovação de projetos de implantação nos novos loteamentos acima de um ha, condomínios acima de 50 unidades, construções e empreendimentos com áreas de construção superior a 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), serão exigidos termo de compromisso por parte das empresas concessionárias locais garantindo a…

PROJETO LOTEAMENTO I RESPONSÁVEL: CIDADE: CAMPO BELO – MG Loteamento elaborado de acordo com o plano diretor de desenvolvimento municipal de Campo Belo (LEI COMPLEMENTAR Nº 068DE 10 DE OUTUBRO DE 2006) e legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo. § 2º. Tendo em vista características da área urbana e de expansão urbana da cidade de Campo Belo em termos do relevo, das faixas de declividade, da drenagem natural representada pelo Ribeirão São João e seus tributários dentro da…

RN Junho de 2014 RESUMO O presente trabalho aborda a elaboração de um projeto de loteamento e residência populares, duas soluções habitacionais que, normalmente integradas, resolvem uma problemática urbana de forma prática, segura e sustentável em seu custo-benefício, o que alavanca o interesse tanto de empreendedores como de moradores de camadas sociais de menor poder aquisitivo a terem esses imóveis em uma área normalmente entregue com alguma infraestrutura, sem os bolsões de…

Lista dos Serviços Inclusos no Loteamento da Caála T3 Social - Residências do Tipo T3 Social , Área de Construção (120 m2) – Estimativa de Custo ( 5.760.000,00 AOA). - Anexo : Área de Construção ( 50 m2 ) – Estimativa de Custo ( 2.100.000,00 AOA) Total de Residências – 76 (unidades ) Total da Estimativa de Custos – 7.860.000.00 AOA T4 Social - Residências do Tipo T4 Social , Área de Construção (140 m2) – Estimativa de Custo ( 6.720.000.00 AOA). - Anexo : Área de…

Disciplina: Loteamentos e Incorporações Módulo: 3.2 Docente Marcelo Carlucci Data de Postagem: 17/09/2012 Data da Entrega: 30/11/2012 Atividade avaliativa NOME: CÓDIGO: POLO: Nota: Referência: http://www.revistaau.com.br/arquitetura-urbanismo/220/bairros-planejados-sao-uma-formaeficiente-de-construir-as-cidades-261955-1.asp Bairros planejados são uma forma eficiente de construir as cidades? As cidades ganham com isso? O conceito urbanístico de bairro planejado surgiu nos…

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