Loteamento Aprovação Prefeitura

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS Lei nº 1.343 02 de outubro de 2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS -MG PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 1.343 “Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de planejamento urbano do município de Barão de Cocais, institui o plano diretor e dá outras providências”. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Plano Diretor de Barão de Cocais, abrangendo a…

LEI 665/02 OBJETIVO: REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MANAUS LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO O Parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, respeitando a Lei Federal de Parcelamento do Solo e as diretrizes urbanísticas definidas por Lei Municipal. O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento,…

de Julho, Independência, Francisco Junqueira e Jerônimo Gonçalves, a qual será objeto de programa de reestruturação e requalificação urbana. II - AIS -1: Áreas Especiais de Interesse Social -Tipo 1, que constituem áreas onde estão situados loteamentos residenciais de média e baixa renda ou assentamentos informais, parcialmente destituídos de condições urbanísticas adequadas; destinadas à recuperação urbanística e provisão de equipamentos sociais e culturais e à regularização…

-------------------------------------------------------------------------------------- Cartilha do Loteamento Parque Monte Moreno Editado pela AMAMOR – Associação de Moradores e Amigos do Morro do Moreno Av. Champagnat, n.º 500, sala 502, Centro, Vila Velha – ES Tel.: (27) 3229-1603 E-mail: walter@morrodomoreno.com.br Texto e roteiro de instruções – Walter de Aguiar Filho Edição de Arte/ Diagramação: Mônica Giuberti Boiteux Revisão e Consultoria: Tarik Mossalen Todos…

Promotoria de Justiça recebeu, em 08 de fevereiro de 2013, informações, através do termo de declaração de fl. 03, que os proprietários do Loteamento “_______” teriam construído um piscinão para escoamento de água do referido loteamento, sendo que, devido à proximidade com sua residência, temia por danos ao solo, consistentes em erosões, bem como não se sabia se tal loteamento possuía licença para realizar a construção supramencionada. Destarte, fora expedido o Ofício n° _____ (fl. 04)…

intenção de reproduzir este modelo, porém, com “brandura” a uma real e efetiva ocupação, e como reserva inicial de terras de fato, só atraiu a atenção do capital, pois o capital industrial encontrou impedimentos quanto a sua multiplicação, através da aprovação da Lei nº 1.430 de 1955, que vetava toda e qualquer atividade fabril de grande impacto no meio urbano consolidado, isso não produziu inicialmente uma expressiva ocupação da área. Porém, a ocupação para moradia só seria…

Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – dalvasouza@gmail.com , tel. (062) 9973­6650 Najla Franco Frattari – najlafrattari@gmail.com, tel. (062) 3247­0841 / (062) 8422­6258 Município: Aparecida de Goiânia Número da lei: lei complementar no. 004 Data da aprovação do Plano Diretor: 20 de janeiro de 2002. Estado: Goiás Goiânia 1 2009 2 Introdução Este estudo busca descrever e analisar de forma mais aprofundada o processo de elaboração do Plano…

BARCELONA PARK Antes de ser loteada a área do bairro Jardim Panorama se O terreno onde está situado o loteamento nomeado A empresa D.N.J. EMP. IMOBILIÁRIOS chamava Fazenda do Pequi. A parcela do terreno em que está situado Vila Oliveira era posse de João de Souza Oliveira, o projeto LTDA, adquiriu o terreno onde está situado o bairro o bairro, foi vendida à empresa PANORAMA IRMÃOS MAURÍCIO do loteamento em questão foi aprovado em 16 de março de Barcelona Park por volta de 1992,…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 “Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER QUE Aprovou e eu sanciono a seguinte A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I…

a 01 de novembro de 2012. Esta pesquisa teve como finalidade analisar os impactos ambientais provocados pelo Loteamento do Jardim América localizada na zona urbana do Município de Xinguara - Pa, identificar os problemas ambientais causados por esses loteamentos. Sendo assim, o principal objetivo desta pesquisa foi analisar os impactos ambientais ocasionados pela implantação de loteamento, decorrente de seus processos e instalações. O Município de Xinguara pertence à Mesorregião Sudeste…