Lei N º 10 406 De 10 01 02

Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana…

normas gerais de Direito Tributário b) Competência para instituir Tributos. 2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: a) Princípios tributários b) Imunidades tributárias. UNIDADE III 1. Legislação Tributária: a) Leis Emendas à Constituição Leis Delegadas Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Decretos Legislativos Resoluções do Senado Federal b) Tratados e Convenções Internacionais c) Decretos d) Normas Complementares Prof. Alexandre Lugon 2 DIREITO…

Legais. Ed. Atualizável. IOB Informações Objetivas, São Paulo. 1. Noções de Direito Tributário: Código Tributário Nacional: O Código Tributário Nacional (CTN) foi instituído pela Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, conforme dito em seu art. 1º.: Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas…

Atestado Médico Plano de aula (27/08/2007) 1. Comentar acerca da avaliação. a. Participação do aluno (PA)- 1 ponto. b. Avaliação de Conclusão Disciplina (ACD) 10 pontos. c. Avaliação de Trabalhos e Provinha (ATP) i. Trabalho - 3 pontos. ii. Provinha - 5 pontos. iii. Total - 8 pontos. iv. Média final - (ACD + ATP)/2 + PA = 10 2. Trabalho a. Dividir a classe em oito grupos de cinco alunos. b. No mínimo 15 (laudas) e no máximo 25 (laudas). c. Trabalho: ESTRUTURA E…

M I N I S T É R I O P Ú B L I C O D O E S TA D O D O A M A Z O N A S 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor Avenida Coronel Teixeira, n.º7995 – Bairro Nova Esperança. CEP: 69030-480. Manaus – Amazonas. Fone: (92)3655-0711 / Fax: 3655-0712 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 007.2011.52.1.1.524915.2011.38353 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS,…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho visa analisar as normas de proteção à concorrência, principalmente por meio da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994 e das resoluções expedidas pelo CADE, bem como colacionar jurisprudência acerca do tema nos principais tribunais federais, objetivando uma maior profundidade nos entendimentos das pesquisas realizadas s pelo grupo de estudos de direito da concorrência, organizado e coordenado pelo professor

COMPROVANTE DE RETIRADA DE EDITAL Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, Telefone: 86 32164565. PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4058/2013 OBJETO: SRP para eventual contratação de postos de serviços terceirizados. DATA DA ABERTURA: 03/05/2013, às 09h. RazãoSocial____________________________________________________________ CNPJ n°: ______________________________________________________________…

Araguari, nº 03, Parque Verde, Belém-PA, CEP: 66.635-360 vem, perante Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, através de seu advogado in fine assinado (doc. 01), com espeque nos Arts. 4º, Parágrafo Único e 5º dos Estatutos dos Ritos Processuais, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE REFORMA DE MILITAR POR ACIDENTE EM SERVIÇO - LEI 6.880/80, PORTARIA Nº 016-DGP/2001, C.C AVERBAÇÃO DE LESM E FÉRIAS NÃO GOZADAS, DANOS MORAIS E PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA…

do formulário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE _______________. C O N T E S T A Ç Ã O FULANO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n., com sede na, CEP: neste ato representado por, italiano, casado, empresário, inscrito sob o CPF de n, por seus procuradores e advogados legalmente constituídos, “in fine”, os quais receberão notificações no endereço Rua.,…

..............Página 01. Passo 2 QUESTÕES ...................................................................Página 01. Passo 3 ELABORAÇÃO DE RELÁTORIO ..................................Página 03. Etapa 2.........................................................................................página 08. passo 2 QUESTÕES ...................................................................Página 08. passo 3 FUNDAMENTOS JURISPRUDENCIAL......................... página 10. passo 4 RELATÓRIO..