Legislação Portaria 453 98

DE NÍVEL SUPERIOR E FUNDAMENTAL COMPLETO , PRIORITARIAMENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização constante do processo 09/003235/2011 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro de 2010, torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento de…

entre os contratantes: 1º consistiu na promulgação de grande número de leis de proteção à categoria de indivíduos mais fracos econômica ou socialmente, compensado-lhe a inferioridade com uma superioridade jurídica. 2º outra forma é a legislação de apoio aos grupos organizados, como os sindicatos, para enfrentar em pé de igualdade o contratante mais forte. 3º o dirigismo contratual, exercido pelo Estado através de leis que impõem ou proíbem certo conteúdo de…

chamando-lhes a atenção para as conseqüências que suas decisões podem ocasionar no campo da saúde e a aceitarem suas responsabilidades políticas com a saúde. A política de promoção da saúde combina diversas abordagens complementares, que incluem legislação, medidas fiscais, taxações e mudanças organizacionais. É uma ação coordenada que aponta para a eqüidade em saúde, distribuição mais eqüitativa da renda e políticas sociais. As ações conjuntas contribuem para assegurar bens e serviços…

1% são destinados a coleta seletiva. Por outro lado esses grupos de catadores coletam resíduos pela cidade, informalmente, e estes resíduos não são computados pelo poder público. A pesquisa partiu do levantamento da bibliografia; pesquisa da legislação que regulamenta as ações do poder público e disciplinam a coleta e destinação final dos resíduos sólidos; levantamento e mapeamento dos grupos que atuam com a catação; entrevista com diferentes segmentos envolvidos com a coleta…

acordos internacionais porventura existentes; IX - o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por RPPS; X - o contratado por titular de serventia da justiça, sob o regime da legislação trabalhista, e qualquer pessoa que, habitualmente, presta-lhe serviços remunerados sob sua dependência, sem relação de emprego com o Estado, a partir de 1º de janeiro de 1967; XI - o escrevente e o auxiliar contratados por titular de…

116 2.2.2 Resolução Nº 1652/02 do Conselho Federal de Medicina, 118 2.2.3 Portaria Nº 1.707/08 Ministério da Saúde, 118 2.2.4 Processo-Consulta CFM Nº 8.883/09 – Parecer CFM Nº 20/10, 120 2.2.5 Resolução Nº 1.955/10 do Conselho Federal de Medicina, 122 2.2.6 Portaria Nº 2.836/11 do Ministério da Saúde, 123 2.2.7 Portaria N° 859/13 do Ministério da Saúde, 124 2.2.8 Portaria Nº 1.579/2013 do Ministério da Saúde, 126 2.2.9 Portaria Nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, 128 2.2.10…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AUTOR: JUNIOR RIbEIRO INSTITUTO PROCESSUS Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/98. Proibida a reprodução de qualquer parte deste livro, sem autorização prévia expressa por escrito dos autores e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições…

de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal, que afeta diretamente a atividade do profissional contábil, propiciando, assim, aos Contadores e Técnicos em Contabilidade, meios para a sua constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços…

Encaminhem-se os autos à SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista a Carta Reversal nº 0394/2010/Alagoas/AL., da CEF. PROCs.1101-5181/10 da CGS; e 1101-5182/10 da CGS. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à CGGAF, para as providências cabíveis. PROC.1700-9010/09 da SEGESP = Encaminhem-se os autos ao TC/AL, para as providências cabíveis. PROC.1101-4890/10 da SEDEC = Diante da solicitação contida no Despacho…

anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo.Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013. 6ª Edição. 1. Direitos da criança - legislação - Brasil 2. Direitos da criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim CDU 347.63(81)(094.46) Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da…