Legislação Por Nelson Palaia

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome MARCOS VINICIO DA SILVA RA 9911149727 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. SUMÁRIO 1. Estudo do direito tributário......

texto abaixo, sobre a Teoria Geral do Direito, que o levará a entender as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado 1. Teoria Geral do Estado 1.1 Conceito e Generalidades: Na definição de PALAIA TGE "é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado". O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação…

texto abaixo, sobre a Teoria Geral do Direito, que o levará a entender as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado 1. Teoria Geral do Estado 1.1Conceito e Generalidades: Na definição de PALAIA TGE "é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado". O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação…

Resposta AVA – Direito e Legislação - Aula Tema 2 1 Notas: 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo ser processado

AVA 1 Direito e legislação Questão 1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” (...) RESPOSTA: Da Moral e do Direito Questão 2 - Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito…

CARTILHA DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina de Direito e Legislação do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp/Unicint do pólo de Cuiabá MT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Me. Munir Sayegh SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................... 1…

efetivamente, autorizam a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e a sua correta forma de aplicação no sistema processual, através do redirecionamento da execução contra os sócios, segundo a concepção inicial do instituto e a legislação brasileira. 3. OBJETIVOS Nesse contexto é que se revela primordial o surgimento da teoria da desconsideração como recurso para tentar refrear o desvio de função da pessoa jurídica, quando…

nº 2.848/40). • Fora do Código Penal, existem numerosas leis, especificamente penais ou com dispositivos penais, que constituem a legislação extravagante. 3 Sujeito Ativo e Passivo Sujeito Ativo e Passivo • Sujeito ativo ou agente é a pessoa que pratica o fato considerado como crime. • São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. • Sujeito passivo é a pessoa que sofre o crime. 4 Crimes e Penas Crimes e Penas • Tipo penal é a descrição…

soberania é o poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer suas decisões e autoridade dentro do seu território. É poder de comando e de governo, que dá ao país o reconhecimento internacional e autoridade social interna. Como descreve PALAIA, cidadania "é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este." Já sabemos que o Estado é a ordenação jurídica soberana que tem por finalidade realizar o bem…

exigir o cumprimento dos preceitos e, em conseqüência, de atuar sobre os infratores. Direito Penal Comum Direito Penal Especial Sob o ângulo material, direito penal comum é o constituído por sua legislação básica (Código Penal, parte-geral e especial), enquanto o direito penal especial se refere à legislação remanescente, denominada extravagante. 4.6 Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é um conjunto de normas relativas às contribuições para o seguro social e…