Direito

Aula-tema 2: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução - Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador.
Lembre-se do desafio proposto:
Imagine que dentro em breve, nós, como eleitores brasileiros, sejamos chamados a decidir por um novo regime de governo, ou seja, escolher entre o Presidencialismo ou o Parlamentarismo.
Será que você está preparado para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Sabemos exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios cada um nos traz?
Para que façamos a escolha certa, como cidadãos conscientes dos nossos deveres e obrigações, devemos refletir sobre o assunto.
A proposta é que, passo a passo, você leia e discuta com sua equipe algumas informações importantes e que ao final, apresente um texto, no prazo estipulado em calendário, de no máximo 30 (trinta) linhas, com a conclusão crítica do grupo, sobre o melhor regime de governo para o Brasil.
TAREFA 2:
Passo 01: Leia o texto abaixo, sobre a Teoria Geral do Direito, que o levará a entender as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo.
Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado
1. Teoria Geral do Estado
1.1 Conceito e Generalidades:
Na definição de PALAIA TGE "é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado".
O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação jurídica.
1.2 Constituição e Estado:
Já vimos que o Direito Constitucional é o Ramo do Direito Público que regula a estrutura básica do Estado. Precisamos agora estudar o