Laudo Pericial Ação Embargos à Execução Embargado Fisco Do Estado

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS…

3.10.8. Sucessão causa mortis ........................................................................................ 87 3.10.9. A competência da autoridade judiciária .............................................................. 88 3.10.10. Execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro ................................... 88 3.10.11. Relações concernentes aos bens .......................................................................... 89 3.10.12. Obrigações em geral e…

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III…

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS — art. 185 TÍTULO III…

Consumidor pela Faculdade de Direito da USP (1991), membro da Academia Paulista de Direito e 18/1013 da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de São Paulo. Foi Procurador-Geral de Justiça (2000-2002), o primeiro Promotor de Justiça do país a exercer as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor (1983), instituidor das Promotorias do Consumidor do Estado e de seu Centro de Apoio Operacional. Foi, ainda, vice-presidente da comissão que elaborou o anteprojeto do vigente Código…