Lançamento Tributario Por Declaração

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA ANA FLÁVIA DA SILVA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES IGUATU-CE 2012 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES Ana Flávia da Silva RESUMO Considerando que o lançamento tributário pode ser considerado um dos temas que mais apresentam pontos divergentes em relação ao seu conceito, natureza jurídica e espécie, aborda-se neste tema, um estudo no qual se possa trazer…

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Há na área do direito grandes discussões a respeito da definição do lançamento tributário, no Código Tributário Nacional ele o menciona da seguinte maneira: “Art. 142. Compete privativamente à…

A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese…

MODALIDADES DE LANÇAMENTO LANÇAMENTO DE OFÍCIO – A Administração já dispõe de todos os elementos necessários para constituir o crédito tributário, assim, nesta modalidade, não há participação do contribuinte, esse apenas aguarda o recebimento da notificação do lançamento que é realizado sem a sua participação. O lançamento de ofício é o “lançamento padrão”, ou seja, não sendo realizado o lançamento por declaração ou por homologação, será ele realizado de ofício pela…

diversos tipos de lançamento e nas possibilidades de extinção da prescrição e decadência. 2 DECADÊNCIA A Fazenda Pública tem um prazo de cinco anos pra efetuar o lançamento, que é o ato jurídico administrativo. Mas, a administração pública não praticando o lançamento neste período de cinco anos, decai o direito de cobrar. Temos alguns dispositivos no Código Tributário Nacional que consignam marcos iniciais para contagem do prazo deste instituto: Art. 150. O lançamento por…

TEXTUAL – DIREITO TRIBUTÁRIO Cachoeiro de Itapemirim -ES 2010 ARIELLE BUROCK SPEROTTO PRODUÇÃO TEXTUAL – DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para a disciplina Direito Tributário. Orientador: Prof. Jossan Batistute Cachoeiro de Itapemirim - ES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 05 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O Direito Tributário…

Universidade de Brasília Centro de Educação a Distância Pós-Graduação em Direito Processual Tributário A Origem do Crédito Tributário ADRIANA GOMES RÊGO Brasília, maio de 2008 Universidade de Brasília Centro de Educação a Distância Pós-Graduação em Direito Processual Tributário A Origem do Crédito Tributário Monografia apresentada no Curso de Pós Graduação em Direito Processual Tributário, do CEAD – Centro de Educação à distância da Universidade de Brasília. Prof.…

Credito tributário Lembrando que a constituição federal outorga poderes para órgãos federativos como: União, estado distrito federal e municipal. Sendo assim criando os tributos, por meio de lei, Lei ordinária, sendo quatro tributos por lei ordinária ( SERG) ( ...)) A medida provisória também pode criar tributo. A lei quando cria o tributo ela vai descrever tudo o que ocorre no mundo concreto, para que gere o poder para pagar o tributo. Descrevendo o fato gerador. O sujeito que…

de constituir o crédito tributário, na decadência, ou de intentar a ação de cobrança, na prescrição. 2.3 Lançamento È através do lançamento que a autoridade administrativa realiza o lançamento do tributo. Esse ato é de competência privativa da autoridade administrativa inclusive quando se trata do lançamento por homologação. O artigo 142 do CTN aduz: “Art. 142: Compete privativamente à autoridade administrativa, constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim…

d) Obrigação acessória e obrigação acessória. I) Preencher nota fiscal e pagar o IPI: a) ( ); b) ( ); c) ( ); d) ( ). II) Escriturar livro diário e preencher DCTF; a) ( ); b) ( ); c) ( ); d) ( ). III) Pagar o IPI e preencher a declaração do IRPJ: a) ( ); b) ( ); c) ( ); d) ( ). 13) Quando entram em vigor normas complementares a legislação tributária e as principais? 14) O que entende por vigência no tempo e no espaço no que diz respeito a legislação…