Justificativa Para O Estudo A Licitação

Estudo da lei 8.666 - capítulos referente a licitação - com abordagem ao processo licitatório do trecho norte do rodoanel. RESUMO O presente trabalho é um estudo do tema licitações (capítulos I e II da lei nº 8.666), buscando aplicações no caso da obra do Trecho Norte do Rodoanel.

PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES BACHARELADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Diego de Sousa Oliveira Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling SÃO PAULO 2011 DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Gestão de Políticas…

AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA ASSUNTO: JUSTIFICATIVA/DEFESA ACERCA DA REPRESENTAÇÃO IMPETRADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE MÉDICI SOBRE AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS O QUAL ORIGINOU O PROCESSO Nº 0298/2012/TCE-RO - REPRESENTAÇÃO. Castanheiras – RO, 22 de Fevereiro de 2013. Atenciosamente; ADÃO BENTO PEREIRA Ex –

INTRODUÇÃO Através do presente estudo, pretende-se abordar a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Instituto da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o

TERMO DE REFERÊNCIA SOBRE PROJETO BÁSICO DE OBRAS PÚBLICAS (ESTUDO PRELIMINAR) Julho de 2007 1/44 APRESENTAÇÃO A Lei nº 8.666/93 (art. 7º, §2º, I) dispõe que as obras somente poderão ser licitadas quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. A mesma lei, apesar de dedicar alguns dispositivos ao tema (art. 6º, IX, art. 7º, art. 40), não esclarece a composição e o conteúdo…

em suas aplicações rotineiras. Inicialmente, cabe-nos definir o que é licitação, o que entendemos por inexigibilidade e por último, por dispensa de licitação. O saudoso prof. Hely Lopes Meirelles, muito acertadamente, define Licitação como sendo "o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contrato de seu interesse”. (HELY LOPES MEIRELLES - Licitação e contrato administrativo, São Paulo: 10º edição-RT, 1980, p.19).…

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/ Jonas Emidio Venâncio Bezerra. - João Pessoa, 2008.1 58f. Monografia de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação . 2.Pregão Eletrônico .3. Poder Publico I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:35 4 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário…

licitações e contratos. Segundo dia: estudos técnicos preliminares e justificativa da necessidade da contratação objeto e objetivo. Terceiro dia: detalhamento de objeto Quarto dia: estimativa de custos e aspectos complementares Quinto dia: modelos de contratações específicos Primeiro dia. É necessário a excelente elaboração de projeto básico ou termo de referência para não haver o travamento do processo licitatório. Planilha de estimativa de preços para a licitação, NÃO pode ser 50%…

nº 8.666/93 3. AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE ATIVIDADE AUTORIDADE RESPONSABILIDADE Solicitação Diretorias, Gerências Executivas e Presidência Gerências Compra Diretoria Administrativa e Financeira Gerência da Comissão Permanente de Licitação - GCPL, Gerência Administrativa - GERAD e Gerência de Execução Orçamentária e Financeira - GEROF Receber Produto Diretoria Administrativa e Financeira e Diretoria de Gestão Logística e Patrimônio Gerência Administrativa e Gerência de…

DIREITO ADMINISTRATIVO III – AULA 08 – CASO 01 QUESTÃO RELACIONADA COM LICITAÇÃO E AÇÃO POPULAR Os jornais do dia 28/12/2000 anunciaram que a PETROBRAS pagou R$ 700.000,00 à Empresa de Publicidade XPTO para fazer um estudo destinado a melhorar o seu nome no exterior e facilitar a sua internacionalização. A Empresa de Publicidade XPTO, indicada pelo Presidente da Petrobras, entre as medidas propostas sugeriu a mudança do nome da Petrobrás para PETROBRAX. Diz a reportagem…