Inexigibilidade de Licitação e Gestão de Contratos Administrativos

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
BACHARELADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Diego de Sousa Oliveira
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

SÃO PAULO
2011

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de
Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, como requisito para a obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

SÃO PAULO
2011

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de
Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, como requisito para a obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

BANCA EXAMINADORA
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Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
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Prof. Dr. José Carlos Vaz

Apresentado em: 10/02/2012.

Dedicatória:
Homenagem póstuma a José Luiz da Costa Aguiar Negrini, por me fazer acreditar que era possível ir além, apesar das adversidades; por me mostrar a importância de se comemorar todas as conquistas, por mais simples que elas possam ser; pelo ombro amigo; pelo início de tudo isso e pelo incentivo a minha vida profissional.

SUMÁRIO
1.

INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 6

2.

LICITAÇÃO .................................................................................................................. 8
2.1

CONCEITO E PRINCÍPIOS ............................................................................................ 8

2.2

NOÇÕES GERAIS