Justificativa Para O Estudo A Licitação

caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação; 3. Elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; 4. E que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. 2 Elementos de um projeto básico: objeto; justificativa; características do objeto; quantidade, se for o caso;…

8.666/93 e suas alterações, Lei de Instituição do Pregão (Lei 10.520/02) e a Lei de Normas e Princípios da Licitação e Contratação (Lei 15.608/07), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, características, princípios e efeitos. APUCARANA – PARANÁ FEVEREIRO / 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. OBJETIVOS 4 2.1. GERAL 4 2.2. ESPECÍFICOS 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5. METODOLOGIA 9 6. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 10…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO DIREITO ADMINISTRATIVO I MONALISA IOHANA COSTA DE SOUSA RELATÓRIO ESTUDO REALIZADO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE JUAZEIRO DO NORTE – CE 14/05/2014 Introdução O Estado tem cada vez mais se esforçado no quesito gastos públicos, na necessidade de contratações de terceiros para suprir exigências, criando instrumentos que possibilitasse aos gestores responsáveis o desapego eficiente do dinheiro público, através de licitações, em que…

de licitação Belém – Pará 2013 ALEX LOBO SANTOS Modalidades de licitação Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UNAMA, como requisito para obtenção de nota parcial da 1ª NI, disciplina Direito Administrativo II, orientado pela professora Aline Penedo. Belém – Pará 2013 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CENTRO DE…

SUMÁRIO 1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 REFERENCIAL TEÓRICO 7 5 METODOLOGIA 9 6 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Nos dias atuais, podemos observar que, qualquer serviço ou produto adquirido no âmbito público há a necessidade de passar por todo um processo para que haja sua aquisição. Esse processo é chamado de licitação. Segundo Meireles (1999, p. 18): Licitação é o procedimento…

FACULDADE MONTES BELOS DEPARTAMENTO DE DIREITO JOÃO PAULO NASCIMENTO DA SILVA LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. São Luís de Montes Belos - GO DEZ 2014/1 FACULDADE MONTES BELOS DEPARTAMENTO DE DIREITO LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. Artigo apresentado ao curso de Direito da

Check-List – PREGÃO ELETRÔNICO DESCRIÇÃO DISPOSITIVO LEGAL SIM NÃO NÃO SE APLICA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado? obs: Notar que nos termos do Decreto n.º 5.450/05, art. 30, § 1.º, o processo pode ser realizado por meio de sistema eletrônico e os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efetivos legais, inclusive para…

texto acima, julgue os seguintes itens. 1 Sem prejuízo da coerência textual, a palavra “tutela” (R.6) poderia ser substituída por proteção. JUSTIFICATIVA – Tutelar e proteger são sinônimos. 2 O referente dos sujeitos das orações expressas pelas formas verbais “assumiu” (R.4) e “busca assegurar” (R.6) é o termo “Polícia” (R.1). JUSTIFICATIVA – O sujeito da oração expressa pela forma verbal “busca assegurar” é o pronome “que”, cujo antecedente é “governo”. Cláudio…

entidades, por este motivo, é muito comum à contratação de advogados ou escritórios de advocacia. Muitas dessas contratações são realizadas através de procedimentos de inexigibilidade de licitação, uma vez que existe amparo na própria Lei de Licitações para tal medida. A autorização legal para inexigibilidade de licitação não implica em permissão para o administrador contratar sem o cumprimento de qualquer formalidade ou sem respeitar os princípios do Direito Administrativo. É…

questões de direito Administrativo do concurso para Técnico da Receita Federal/2002. QUESTÃO 56 - Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração contratante, com as devidas justificativas, quando a) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. b) por ser conveniente a substituição da garantia de sua execução. c) necessária a modificação do regime…