Trabalho Direito Administrativo I - Licitação

FACULDADE LEÃO SAMPAIO
DIREITO ADMINISTRATIVO I

MONALISA IOHANA COSTA DE SOUSA

RELATÓRIO

ESTUDO REALIZADO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

JUAZEIRO DO NORTE – CE
14/05/2014

Introdução
O Estado tem cada vez mais se esforçado no quesito gastos públicos, na necessidade de contratações de terceiros para suprir exigências, criando instrumentos que possibilitasse aos gestores responsáveis o desapego eficiente do dinheiro público, através de licitações, em que cada vez que a Administração pública almejar por determinado serviço ou bens, alienações, locações, coloca-se uma medida preliminar ao contrato, tendo como finalidade a contratação mais benéfica conforme os parâmentros fixados no edital da licitação. Portanto, a licitação possibilita a igualdade e oportunidade para aqueles interessados a contratar com a Administração Pública, levando em consideração aos princípios constitucionais, e evitando ilegalidades e desvios de finalidade por parte dos administradores. A licitação tem como modalidade a concorrência, tomada de preço, convite, leilão, concurso e pregão.
No presente trabalho irei relatar sobre o órgão que realiza contratações da Administração Pública executada pela comissão central de licitações e a equipe de pregão, de bens e serviços que a prefeitura e o município necessita, dando ênfase na modalidade de licitação, o pregão, bem como é feita o procedimento da licitação e pregão, conceitos, característica, a hierarquização, exercício de poderes do ente na administração.

Desenvolvimento

A Administração Pública realiza suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços, através de licitações que é um procedimento obrigatório para essa realização de contratos. As licitações são regidas por leis federais, que são a lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.502/02.
Licitação é um procedimento administrativo, ou seja, uma sequencia de atos prévios para se chegar aos atos finais pretendidos pela administração, na qual