Julgue As Assertivas Abaixo E Assinale A Afirmativa Corre

destinatário final da prova, que é o juiz ou os jurados, conforme o caso. Além disso, ficam eles à disposição das partes para uma contraprova, caso a realizada na fase extrajudicial seja contestada. Sobre a guarda desses instrumentos e objetos, ver item abaixo. 67. Guarda dos instrumentos e objetos do delito: quanto aos instrumentos do delito, são eles encaminhados juntamente com os autos do inquérito, para serem armazenados em local apropriado no fórum (Normas de Serviço da…

pensamento” para atingir a meta de trazer as cognições autônomas à atenção e ao controle conscientes. Pensamentos automáticos Um grande número dos pensamentos que temos a cada dia faz parte de um fluxo de processamento cognitivo que se encontra logo abaixo da superfície da mente totalmente consciente. Esses pensamentos automáticos normalmente são privativos ou não-declarados, e ocorrem de forma rápida à medida que avaliamos o significado de acontecimentos em nossas vidas. D. A.…

o próprio ato matrimonial, voltado à comunhão plena de vida entre os cônjuges, requer dos nubentes certo grau de maturidade, o que justifica o estabelecimento da idade núbil inspirado no desenvolvimento pleno da personalidade. Na esteira de tal assertiva, vale destacar o aspecto negativo da opção legislativa ao fixar a idade núbil aos dezesseis anos (e não aos dezoito), em descompasso com a idéia de completa maturidade psíquica. Tanto assim que a capacidade negocial só é conferida aos maiores de

Os 90 dias anteriores ao pleito coincidem com a data em que partidos e candidatos devem pleitear os registros de candidaturas, o que deve ser feito até o dia 5 Ministério Público eleitoral 89 de julho. É a partir da publicação dos editais que corre o lapso de cinco dias para que os interessados ingressem com a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). Já os 90 dias posteriores se justificam em razão de o prazo para o ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo…

estudos amplos e profundos. Desde muito tempo os bons espíritos reclamam um curso preliminar que tenha por objeto orientar de algum modo os jovens estudantes no labirinto da jurisprudência; que dê uma vista geral de todas as partes da ciência jurídica, assinale o objeto distinto e especial de cada uma delas e, ao mesmo tempo, sua recíproca dependência e o laço íntimo que as une; um curso que estabeleça o método geral a seguir no estudo do direito, com as modificações particulares que…

do século XX e que continuam a orientar a “cultura” do Itamaraty. A missão em Berlim constituiu um momento significativo em sua trajetória de homem público e diplomata. Na capital da Alemanha, além de ter podido observar a atuação da ascendente e afirmativa diplomacia germânica, o barão aguçou seus talentos de operador diplomático, formando impressões diretas que o habilitaram posteriormente a orientar a inserção internacional do Brasil, nos anos em que esteve à frente do Itamaraty, com…

direito processual, mas, também, normas (princípios e regras) específicas do direito processual do trabalho, tais como as que dispõem sobre a competência da Justiça do Trabalho (CF, art. 114, incisos e parágrafos, com redação dada pela EC n. 45/2004). Abaixo da Constituição Federal, vamos encontrar as espécies normativas arroladas no processo legislativo pátrio (CF, art. 59), que são as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos…

dado atualmente à jurisprudência, foram citadas mais de oitenta novas decisões dos Tribunais Superiores, alvitrando-se que os leitores possam aferir a interpretação e a posição dos órgãos jurisdicionais sobre os diversos temas da disciplina. Segue, abaixo, a legislação editada supervenientemente e que foi objeto de comentários ou referências na presente edição: –– Emenda Constitucional nº 80, de 4.6.2014: altera o Capítulo IV do Título IV da Constituição, que trata das Funções Essenciais…