Exercicios menor e mulher

adolescente. d) haja decisão judicial prolatada pela vara da infância e da juventude, obrigando-as a efetivar a matrícula do aprendiz. e) seja constatada deficiência cognitiva específica ou habilidade psicomotora no aprendiz que o impeça de executar devidamente o trabalho para o qual foi contratado. 10- Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: Considere as afirmativas: I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. II. O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência. III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem. IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Está correto SOMENTE o que se afirma em: a) I e III. b) I e IV. c) II e III. d) I, II e IV. e) II, III e IV. 11- Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - o contrato de aprendizagem é necessariamente escrito e por prazo determinado até 2 anos, salvo quando o aprendiz é portador de deficiência, é válido somente para o maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, sendo obrigatória em todas…

Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. c) É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. d) É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações. 3 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Dentre as…

imóvel de sua propriedade a seu único filho, Rafael, de quatorze anos de idade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) A doação só será válida sem a outorga uxória se o regime de casamento for o da separação de bens. b) Mesmo que Ricardo não demonstre os motivos da revogação, a doação poderá ser revogada antes de Rafael completar dezoito anos de idade. c) Se Rafael já tiver filhos quando falecer, o bem não poderá retornar ao patrimônio de Ricardo. d) O…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson Caderno de Questões Direito Penal Esquematizado Parte Geral 2ª Edição Cleber Masson CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL QUESTÕES 1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas,…

eventual. d) trabalhador avulso. 02) Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a pessoa fisica ou para a família a) em atividade eventual, não subordinada e mediante salário. b) em atividade temporária, autônoma e mediante remuneração. c) em serviços de natureza contínua, sem fins lucrativos e gratuitamente. d) em serviços de natureza contínua, de finalidade lucrativa para estas últimas, mediante salário. Xe) em serviços de natureza contínua,…

ANALISTA ANALISTA JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC -…

- ADV :: Advogado da Uni˜ ao Q.1 Origem No moderno Estado regulador, conforme lecionam Antonio La Spina e Giandomenico Majone, adotam-se diferentes t´ecnicas de regula¸c˜ao, entre as quais se destacam: a] a fixa¸c˜ ao de standards de atua¸c˜ao, por meio de normas; b] a determina¸c˜ ao, aos agentes privados que desenvolvem uma dada atividade, do dever de informar, objetivando-se dotar de transparˆencia suas condutas e diminuir a assimetria informativa existente entre…

dezesseis anos são considerados absolutamente incapazes. Entre dezesseis e dezoito anos o caso é de incapacidade relativa. Também os excepcionais sem desenvolvimento completo são considerados relativa, e não absolutamente incapazes. A alternativa “C” contempla integralmente hipóteses de incapacidade absoluta, sendo a correta, pois são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da…

1 - Q69702 ( FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude / Direito Processual Civil / Competência; ) Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO a) apuração de crimes atribuídos a adolescentes. b) pedidos de adoção. c) apuração de atos infracionais atribuídos aos adolescentes. d) ações civis fundadas em direitos individuais, difusos ou coletivos afetados à criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito…

acostamento, e que, se n˜ao tivesse desviado o ve´ıculo, ele poderia ter causado a morte do motoqueiro. Testemunhas confirmaram a vers˜ao de Ricardo. Com base nessa situa¸c˜ao hipot´etica, julgue o item que se segue. AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ao CESPE 2009 Assuntos relacionados Atos jur´ıdicos il´ıcitos ( ) A despeito de o ato praticado por Ricardo n˜ ao ser considerado il´ıcito civil, ele ter´a a obriga¸c˜ ao de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de a¸c˜ao com esse fim.…