Julgue As Assertivas Abaixo E Assinale A Afirmativa Corre

como as p ri ncipais orga nizad oras de concurso do país cobram o assu nto nas p rovas. � Como esse assunto foi cobrado em concurso? No concurso para provimento do cargo de Procurador do Estado do Ceará-2008, foi considerada incorreta a seguinte assertiva: Ao criar uma autarquia, a a d m inistração pública apenas transfere a ela a execução de determinado serviço público, permanecendo com a titularidade desse ser­ viço. 22 C a p ít u l o 1 Noções preliminares Ronny Charles Sumário •…

de vizinhança (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 – com adaptações). Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta. (A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. (B) Ao titular…

3º, da CF, incluído pela EC n. 45/2004). Caso sua ratificação interna se dê sem o quórum qualificado acima previsto, situar-se-ão suas normas num plano de supralegalidade, é dizer, acima das leis ordinárias, que àqueles deverão se conformar, embora abaixo da Constituição. ■ 1.3.2.3. O Estatuto de Roma — Tribunal Penal Internacional ■ 1.3.2.3.1. Previsão constitucional “O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão” (art. 5º, §…

EXERCITANDO.COM.BR http://www.exercitando.com.br Notícias e Conteúdos para Concursos Públicos – Material de Estudo NÚMEROS REAIS O conjunto dos números reais, por definição, é formado pela união dos números racionais com os irracionais. O esquema abaixo mostra a composição de todo o conjunto dos números reais: Naturais e Inteiros Racionais ou Fracionários Decimais Finitos. Reais Dízimas Periódicas Irracionais Vejamos, a seguir, cada um destes conjuntos numéricos. 1.…

“atitude interna” do autor). •” ■ ■ . DIREITO PENAL PARA CONCURSOS E OAB - PARTE GERAL - Roberto Moreira de Almeida 7. EXERCÍCIOS E Q U E S TÕ E S DE EXAM ES E C O N C U R SO S CORRELATOS 01. (MPU/MPF ~ Procurador da República - 21.°) Assinale a alternativa correta: a) todos os princípios do chamado direito penal liberai estão explicitamente enunciados na Consti­ tuição brasileira; b) a Constituição de 1988 tem um compromisso com o princípio da intervenção mínima; c)…

Industrializados antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. 14. (CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) Dentre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta. a) A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais. b) A isenção…

bastando a mera influência de violenta emoção; ademais, não é necessário o requisito temporal logo em segui­ da (imediatidade). • Como esse assunto foi cobrado em concurso? (MPE-SP 2012 Promotor de Justiça) Foi considerada incorreta a seguin· te afirmativa: "O agente que toma conhecimento do estupro de sua filha e, sob a influência de violenta emoção, no dia seguinte encomenda a terceiro, a morte do estuprador - fato que se concretiza posteriormente -, pratica o denominado homicídio…

contratando em seu nome, é o sócio ostensivo quem se obriga perante terceiros. Na seara tributária a idéia de considerar a SCP “personificada” permanece, na forma do art. 7º do Decreto-Lei 2303/8620. A questão restou solucionada com base na assertiva de que o direito tributário pode traçar conceitos próprios, se valendo dos outros ramos do direito em caso de omissão; assim, a SCP é pessoa jurídica para fins tributários e um contrato para o direito empresarial. O sócio ostensivo que realiza

informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. § 5o Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. § 6o Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de “carta convite” os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no parágrafo 3o deste artigo serão de…

objeto imediato da obrigação. As codificações seguiram rumos diversos quanto à abrangência geral das obri­ gações. O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos, conforme o esquema abaixo: Obrigação de dar Classificação quanto ao objeto Obrigação de fazer Obrigação de dar coisa certa Obrigação de dar coisa incerta Obrigação de não fazer 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 451…