Julgue As Assertivas Abaixo E Assinale A Afirmativa Corre

assumindo-se como um dos componentes da natureza”, com base nas ideias pioneiras de Aldo Leopold.3 Tratando o meio ambiente como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, LUIZ REGIS PRADO (2008, p. 55) entrou muito bem neste assunto, conforme trecho abaixo colacionado: “No tocante ao assunto, a doutrina aventa correntes de pensamento que têm respectivamente o ser humano ou o ambiente como eixo gravitacional (ou ponto de arranque), estabelecendo entre eles relações de maior ou de…

jurídicoadministrativo é entendido por toda a doutrina de Direito Administrativo como o conjunto de regras e princípios que norteiam a atuação da Administração Pública, de modo muito distinto das relações privadas. Assinale no rol abaixo qual a situação jurídica que não é submetida a este regime. a) Contrato de locação de imóvel firmado com a Administração Pública. b) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso público. c) Concessão de…

jurídicoadministrativo é entendido por toda a doutrina de Direito Administrativo como o conjunto de regras e princípios que norteiam a atuação da Administração Pública, de modo muito distinto das relações privadas. Assinale no rol abaixo qual a situação jurídica que não é submetida a este regime. a) Contrato de locação de imóvel firmado com a Administração Pública. b) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso público. c) Concessão de…

jurídicoadministrativo é entendido por toda a doutrina de Direito Administrativo como o conjunto de regras e princípios que norteiam a atuação da Administração Pública, de modo muito distinto das relações privadas. Assinale no rol abaixo qual a situação jurídica que não é submetida a este regime. a) Contrato de locação de imóvel firmado com a Administração Pública. b) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso público. c) Concessão de…

arquivamento anteriormente manifestado por outro membro do Ministério Público, afronta o princípio do promotor natural. 4. (Defensoria Pública da União – CESPE/2010) Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens. 4.1 – Parte da doutrina manifesta-se contrariamente à expressa previsão legal de cabimento da condução coercitiva determinada para simples interrogatório do acusado, como corolário do direito ao silêncio.…

as eventuais dificuldades de leitura encontradas pelos alunos. Sendo assim, o aluno que não lê o texto antes da realização da aula fica – voluntariamente – alijado dessa particularidade do estudo jurídico. E, em nota de teor mais prático, ainda corre o risco de perder meio ponto na avaliação. Ao desempenho do aluno na(s) resposta(s) da(s) questão(ões) formuladas e/ou sua participação na WikiDireito, será conferido até 0,5 ponto, compondo assim até 01 (hum) ponto na nota de…

delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS…

“empatia” do analista. O Capítulo 13, cujo título é: “A Comunicação Verbal e a Não-Verbal na Situação Analítica”, nas suas modalidades proteiformes, representa ser sobremaneira importante na psicanálise contemporânea, especialmente se levar em conta a afirmativa de que “o maior mal da humanidade é o problema do mal-entendido da comunicação”. O Capítulo 14, com o título de “As Atuações (Actings)”, objetiva dar um merecido destaque a essa corriqueira forma de uma primitiva – e…

livre-iniciativa, é tão grande que, se fizermos uma rápida pesquisa na jurisprudência dos nossos tribunais, veremos que ele sempre é deixado de lado quando confrontado com outros princípios “sociais”, como se pode ver a partir da leitura dos julgados abaixo, todos do Supremo Tribunal Federal: Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n. 7.844/92, do Estado de São Paulo. Meia entrada assegurada aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino. Ingresso em casas…

Região (AM) – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2012) O Juiz do T rabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de Direito Material. T al assertiva, no Direito do T rabalho, refere-se ao princípio da: a) irrenunciabilidade; b) intangibilidade salarial; c) continuidade; d) primazia da realidade; e) proteção. Gabarito: Letra d. 2.3. Princípio da inalterabilidade contratual…