Julgue As Assertivas Abaixo E Assinale A Afirmativa Corre

em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo. Art. 588. A execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva, observados os seguintes princípios: I - corre por conta e responsabilidade do credor, que prestará caução, obrigando-se a reparar os danos causados ao devedor; II - não abrange os atos que importem alienação do domínio, nem permite, sem caução idônea, o levantamento de depósito em…

seus princípios, também chamados de postulados ou convenções, funcionam como pilares ou norteadores que direcionam a interpretação. Então, como a dontabilidade é uma ciência, entendê-los é fundamental para a adequação das demonstrações contábeis, abaixo citamos os mais usuais: 2.U.UU PostulaUosUUaUcontabiliUaUe Na lógica tradicional, um axioma ou postulado é uma sentença ou proposição que não é provada ou deNa contabilidade isso não difere. Os postulados da contabilidade dizem…

crivo do contraditório e da ampla defesa. Utilizar o inquérito para sustentar a condenação do acusado é, nitidamente, inconstitucional. Dir-se-á que o inquérito é sigiloso (ausente a publicidade a qualquer pessoa do povo) e não contestamos tal afirmativa, o que não pode significar a exclusão da participação do advogado como ouvinte e fiscal da regularidade da produção das provas, caso deseje estar presente. A vantagem e praticidade de ser o inquérito inquisitivo concentram-se na…

de poderes. A compreensão da Constituição como técnica de proteção das liberdades é atributo do constitucionalismo moderno, que importa conhecer para que se possa discernir o próprio momento atual, a que muitos denominam neoconstitucionalismo. A assertiva de que a Constituição tem valor de norma – e de norma suprema do ordenamento jurídico –, se hoje passa por um truísmo, é, na realidade, um produto do pensamento constitucionalista, que culmina uma sucessão de registros de inteligência…

dois últimos compreendendo a matéria 9 tratada pelo direito comercial. Consoante o acima exposto, a empresa faz parte de uma grande parcela do direito hodierno, pois na sua atuação utiliza toda base legal do ordenamento jurídico, embora tal assertiva não seja apenas deste instituto, eis que vivemos a sistematização do direito pautada, sobretudo, na ordem principiológica aplicável concretamente. Fala-se, assim, na constitucionalização do direito civil10 e, portanto, enfatiza-se,…

redução explícita e programática da arte à propaganda política, coisa que nenhum teórico comunista ousou jamais defender, na medida em que nunca houve incompatibilidade essencial entre marxismo e senso do ridículo. Essa redução, na verdade, está abaixo de toda crítica, e mesmo um jornal comunista de quinta categoria como Novos Rumos não tocava no assunto senão de passagem e a contragosto, como quem abrevia discretamente a confissão de uma fraqueza, ao passo que Hughes se vê…

que se supõe tenha alguma relação com a disciplina em que o candidato pretende laurear•se e que não mergulhe o relator num estado de dolorosa estupefação. Fique claro, igualmente, que o livro não poderá dizer a nin­ guém o que colocar na tese. Isso corre por conta de cada um. O livro INTRODUÇÃO XV dirá apenas: (1) o que se entende por tese; (2) como escolher o tema e organizar o tempo de trabalho; (3) como levar a cabo uma pesquisa bibliográfica; (4) como dispor o material…

na primeira hipótese, não há falar sequer em costume; e, na segunda, em costume jurídico . 51 Com esse esclarecimento prévio, de resto indispensável para mostrar que não é pacífica sequer a admissão do costume como fonte do direito, em geral, assinale-se que, mesmo assim, é velha de alguns séculos a sua presença nas ordens constitucionais, tanto nas de conformação histórica, como a singular 50 Peter Haberle, Teoría de la Constitución como ciencia de la cultura, Madrid: Tecnos,…

compreender os tributos e a tributação no contexto das Finanças Públicas em sua interação com a Política, o Direito e a Economia, fenômenos indissociáveis15 e usualmente analisados separadamente por comodidade ou questões de ordem didática. O quadro abaixo sumariza de forma esquemática o objeto de estudo do curso bem como a interação entre as diversas disciplinas mencionadas: Finanças públicas Atividade financeira do Estado Incidência sobre o patrimônio, a renda e o consumo Tributação…

assim, o direito subjetivo não é senão o direito objetivo. Reconhece ele somente a existência deste, não aceitando o dualismo direito objetivo-direito subjetivo, que encerra um componente ideológico. Predominam, no entanto, as doutrinas afirmativas, que reconhecem a existência do direito subjetivo, tanto no aspecto técnico como do ponto de vista histórico. Essas doutrinas se desdobram em: a) teoria da vontade; b) teoria do interesse; e c) teoria mista. Para a teoria da…